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Senado exige dados do TCU sobre a alíquota de 11,3% da CBS

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Senado exige dados do TCU sobre a alíquota de 11,3% da CBS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um requerimento solicitando esclarecimentos detalhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da alíquota de 11,3% da CBS. A medida surge após dois dias de audiências públicas onde especialistas e parlamentares colocaram em xeque a metodologia utilizada pelo órgão para definir o percentual que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027.

O pedido, formalizado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, exige acesso a atas, estudos técnicos e metodologias que fundamentaram a recomendação. O Ministério da Fazenda também deverá prestar informações adicionais. O prazo final para o Senado definir o valor da alíquota é 15 de dezembro; caso contrário, o índice proposto pelo TCU será adotado automaticamente.

Divergências nos cálculos e hiato de conformidade

O ponto central do embate é o chamado hiato de conformidade, com o TCU estimando 15,9% de perdas por sonegação e inadimplência. Braga e especialistas consideram o número conservador, especialmente com a implementação do split payment. Simulações alternativas apresentadas por nomes como Luiz Carlos Hauly e Miguel Abuhab sugerem que a alíquota poderia ser inferior, situando-se entre 8,6% e 10,9%.

Abuhab, um dos criadores do sistema de pagamento dividido, defende que a automação no cruzamento de dados fiscais via Pix e cartão reduziria drasticamente a sonegação. Por outro lado, o governo, representado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, sustenta a necessidade dos 11,3%, ressaltando que a carga efetiva será menor devido a isenções e regimes diferenciados previstos na lei.

Pressão por transparência e prazos

Entidades como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a OAB criticaram a falta de clareza nos cálculos, classificando a metodologia como uma “caixa preta”. A insegurança jurídica preocupa o setor privado, que já precisa planejar a formação de preços para 2027. Enquanto o governo alerta que um possível adiamento da reforma prejudicaria programas de transferência de renda, como o cashback, o Senado intensifica a análise para garantir que a carga tributária final seja tecnicamente justificada.

Fonte: pagina1.com.br

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