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Lula assina decreto que acaba com escala 6×1; veja quando começam as duas folgas semanais

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Lula assina decreto que acaba com escala 6×1; veja quando começam as duas folgas semanais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estabelece a transição para o modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial.

A mudança começa a valer em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima será reduzida das atuais 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, o limite cairá para 40 horas.

O decreto regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em outubro. A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília.

O que muda para quem trabalha na escala 6×1?

A principal mudança é a substituição da jornada de seis dias de trabalho e um de folga pelo modelo de cinco dias trabalhados e dois de descanso.

A redução será feita em duas etapas, mantendo os salários dos trabalhadores:

  • 16 de dezembro de 2026: jornada máxima de 42 horas semanais, com dois dias de descanso.

  • 16 de dezembro de 2027: jornada máxima de 40 horas semanais, mantendo as duas folgas.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 serão alcançados pela mudança.

Outros 21,7 milhões de empregados que já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem 44 horas, também terão a jornada reduzida.

Salários serão mantidos e hora extra ficará mais cara

O decreto determina que a redução da carga horária não poderá provocar diminuição salarial.

A regulamentação também altera o cálculo do valor da hora trabalhada. Para jornadas de 42 horas semanais, será utilizado o divisor 210. Quando o limite chegar a 40 horas, o divisor passará a ser 200.

Na prática, trabalhadores que mantiverem a mesma remuneração mensal terão aumento no valor da hora de trabalho, o que também influencia o pagamento das horas extras.

Empresas terão regras para organizar as folgas

A nova regulamentação permite que acordos e convenções coletivas definam a distribuição dos descansos em atividades que exigem funcionamento contínuo.

Em situações específicas, as folgas poderão ser organizadas ao longo do mês, desde que sejam garantidos os períodos de descanso previstos na legislação.

Regimes diferenciados, como a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, não serão automaticamente extintos, mas precisarão observar os novos limites legais.

O Ministério do Trabalho deverá publicar normas complementares a partir de segunda-feira (23), com orientações para categorias que possuem jornadas especiais.

Mudança enfrenta questionamentos no STF

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionaram pontos da nova regulamentação no Supremo Tribunal Federal (STF).

As entidades apontam dificuldades de adaptação das empresas e possíveis impactos econômicos, especialmente com a proximidade das festas de fim de ano.

O ministro Flávio Dino manteve, inicialmente, os prazos estabelecidos pelo Congresso. A discussão ainda deverá ser analisada pelo plenário do STF.

Com a regulamentação publicada, empresas e trabalhadores terão até 16 de dezembro para se preparar para a primeira etapa da nova jornada.

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Fonte: pagina1.com.br

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