CUIABÁ

Durigan defende alíquota da reforma tributária e projeta média de 8,5%

3 min de leitura
Durigan defende alíquota da reforma tributária e projeta média de 8,5%

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (17), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a alíquota da reforma tributária, estimando que a cobrança efetiva média sobre o consumo ficará em 8,5% para a população brasileira.

Segundo Durigan, a taxa máxima de referência para o novo modelo tributário é estimada em 11,3%. Contudo, devido aos regimes favorecidos, devoluções de impostos e desonerações de produtos essenciais, o impacto real médio sobre os contribuintes será substancialmente menor.

Um dos pontos centrais abordados pelo secretário foi o ganho de transparência. Na nova sistemática, qualquer concessão de benefício fiscal refletirá diretamente na alíquota geral, tornando transparentes os custos das renúncias para a sociedade e para os gestores públicos.

Caráter social e cashback

O representante da Fazenda destacou que a reestruturação amplia a justiça social do sistema. O modelo garante alíquota zero para a cesta básica, isenção ou redução para medicamentos e itens de saúde, além de prever o cashback para famílias de menor renda cadastradas no Cadastro Único.

Revisão anual das taxas

As alíquotas do novo sistema não serão estáticas. O projeto estabelece uma recalibragem anual de valores baseada em dados fornecidos pela Receita Federal e auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), permitindo reajustar benefícios conforme a necessidade de arrecadação.

Responsabilidade compartilhada entre Poderes

Durigan enfatizou que a manutenção de tributos equilibrados exigirá cautela dos três Poderes. Decisões do Legislativo ou do Judiciário que ampliem isenções sem contrapartida poderão elevar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para manter a neutralidade fiscal.

Entenda o funcionamento do IVA dual

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, passará a vigorar em 2027 substituindo o PIS/Pasep e a Cofins. Em conjunto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de gestão estadual e municipal, formará o IVA dual brasileiro, pautado pela não cumulatividade plena.

Recentemente, o TCU aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%, ajustando estimativas anteriores de 9,21% após incorporar detalhadamente as exceções e regimes específicos aprovados. A palavra final sobre o percentual fixado caberá ao Senado por meio de resolução.

Fonte: pagina1.com.br

Leia também

Mais de CUIABÁ