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Comissão aprova atividade policial como de risco permanente

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Comissão aprova atividade policial como de risco permanente

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que define a atividade policial e de defesa social como uma função de risco permanente.

A medida cria diretrizes voltadas à proteção da saúde ocupacional dos agentes.

Além disso, o texto garante prioridade no repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, regulamentado pela Lei 13.756/18, aos estados e municípios que criarem programas de apoio a esses trabalhadores.

Originalmente apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP) sob o número PL 2082/26, o texto passou por alterações do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ).

O relator destacou que os servidores enfrentam estresse extremo, violência rotineira e risco constante de morte ou invalidez em prol da sociedade.

Ampliação do alcance

O substitutivo expandiu a lista inicial de beneficiados.

Agora, além dos policiais previstos na Constituição, o projeto engloba os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e agentes socioeducativos.

O texto exige que haja comprovação de programas voltados ao atendimento psicológico, prevenção do estresse ocupacional e suporte familiar.

Próximos passos

A proposta segue em tramitação em caráter conclusivo.

O texto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: pagina1.com.br

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