CCJ do Senado endurece punição para motorista embriagado que causar mortes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que eleva as punições para homicídio culposo ao volante. A medida atinge motoristas que dirigem sob o efeito de álcool ou entorpecentes.
Com a mudança, o tempo de reclusão salta dos atuais cinco a oito anos para o patamar de seis a dez anos. A iniciativa busca frear a violência nas vias do país.
A proposta de número 4.668/2020 também altera as sanções para os casos de lesão corporal grave ou gravíssima. A pena, que antes variava de dois a cinco anos, passa a ser de três a seis anos de reclusão.
A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a frequência de tragédias evitáveis. Ela apontou que substâncias ilícitas e bebidas são encontradas com facilidade no interior dos veículos fiscalizados.
Dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 embasaram o relatório. O levantamento indica uma alta de 8,9% nos óbitos decorrentes de ocorrências viárias entre 2023 e 2025.
O montante chegou a 26,1 mil vidas perdidas no ano passado. Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito aponta mais de 200 mil internações e 80 mil feridos anualmente no Brasil.
Como a votação na comissão ocorreu em caráter terminativo, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados. Isso dispensa o aval do plenário do Senado, exceto se houver recurso formal.
Prisão preventiva
O texto redigido inicialmente pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) sugeria adicionar um dispositivo ao Código de Processo Penal. O objetivo era viabilizar a prisão preventiva automática para tais condutores.
Contudo, a relatora argumentou que a exigência de prisão preventiva não se sustenta juridicamente em delitos culposos. Afinal, nestes casos, não existe a intenção consciente de matar.
A parlamentar pontuou que o ordenamento jurídico brasileiro reserva medidas cautelares rígidas para situações com dolo. Ou seja, quando há deliberada intenção de cometer o crime.
Fonte: pagina1.com.br


