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Câmara aprova Política de Coleções Biológicas para fortalecer a ciência nacional

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Câmara aprova Política de Coleções Biológicas para fortalecer a ciência nacional

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados avançou na criação da Política de Coleções Biológicas, um marco legal que visa organizar e proteger acervos essenciais para a pesquisa científica no Brasil. A medida estabelece protocolos rigorosos de gestão, biossegurança e curadoria para instituições como museus e universidades.

O projeto abrange o manejo de materiais biológicos, incluindo animais, fungos e microrganismos. O objetivo central é assegurar que esses espécimes, fundamentais para a taxonomia e o desenvolvimento socioeconômico, sejam devidamente catalogados e preservados.

Obrigações das instituições

Entidades públicas e privadas que mantêm esses acervos deverão garantir a integridade física e virtual dos itens, contratar profissionais qualificados e adotar diretrizes de biossegurança. Além disso, as coleções precisam ser registradas no Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira (SiBBr).

O texto, que é uma versão do deputado Tarcisio Motta (Psol-RJ) para o Projeto de Lei 1993/24, proíbe o descarte de acervos. Caso uma instituição não possa mais manter sua coleção, a doação para outra entidade apta é obrigatória, priorizando instituições do mesmo estado.

Incentivos e penalidades

A proposta prevê linhas de fomento e financiamento para a digitalização e organização das coleções. Para promover o desenvolvimento regional, pelo menos 30% dos recursos públicos serão destinados a instituições das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O descumprimento das normas pode resultar em advertências, multas entre R$ 20 mil e R$ 100 mil ou até a interdição definitiva. As instituições terão um prazo de sete anos para se adequar às novas exigências.

O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Veja a íntegra da versão aprovada.

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Fonte: pagina1.com.br

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