Ministros, governadores e prefeitos que pretendem se eleger para outros cargos têm 30 dias para renunciar aos atuais mandatos. O prazo, que vai até 4 de abril, corresponde ao período chamado de desincompatibilização eleitoral, segundo o TSE, o Tribunal Superior Eleitoral. A regra também vale para magistrados, secretários estaduais, membros do Tribunal de Contas da […]
Categoria: POLÍTICA
Afastado pelo STF, prefeito de Macapá renuncia ao cargo
O prefeito de Macapá, Doutor Furlan, do PSD, renunciou, nesta quinta-feira, 5, ao cargo após ter sido afastado pelo Supremo Tribunal Federal por suspeita de desvio de recursos federais. Em comunicado enviado à Câmara de Vereadores, o agora ex-prefeito pediu que a população mantenha a confiança nele após sua saída. Furlan justificou a renúncia informando […]
Sem maioridade penal, Câmara aprova PEC da Segurança Pública
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), a PEC da Segurança Pública sem o trecho que previa um referendo para redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, afirmou que esse tema vai ser tratado em uma outra comissão. “Em diálogo com os líderes e parlamentares, […]
TSE divulga texto final das regras de 2026 e proíbe pagamento e premiação por propaganda nas redes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (4) o texto final das regras que irão guiar os partidos e candidatos nas eleições de 2026.A Corte proibiu, por exemplo, o pagamento, inclusive sob a forma de premiação, a pessoas que publiquem conteúdo político eleitoral. O tribunal também determinou a inversão do ônus da prova em […]
Mendonça cita "alto escalão da República", mas não especifica; delação premiada entra no radar
A operação da Polícia Federal na Compliance Zero teve, na avaliação de investigadores, dois pilares centrais. O relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro André Mendonça, também tem imprimido o próprio estilo ao processo, dando mais publicidade às ações da polícia.Um dos pontos da operação é mostrar como funcionava o “submundo” de Daniel Vorcaro: […]
Janela partidária abre calendário eleitoral com troca-troca de partido
O calendário eleitoral 2026 começa oficialmente nesta quinta-feira (5), com o início da janela partidária, que vai até 3 de abril. Nesse período de 30 dias, parlamentares podem trocar de partido político sem perder o mandato porque eles não ferem a fidelidade partidária. A mudança só é permitida para quem ocupa cargos obtidos em eleições proporcionais, como […]
Ministério da Agricultura revê licitação para compra de escavadeiras e tratores; valor previsto cai quase R$ 1 bilhão
Uma licitação prevista pelo Ministério da Agricultura para compra de 6 mil máquinas pesadas – como escavadeiras e tratores agrícolas – teve o valor reduzido em quase R$ 1 bilhão após a Controladoria-Geral da União (CGU) alertar para fragilidades no processo.As máquinas seriam destinadas ao Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), […]
Dino proíbe saques em espécie de emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (3) proibir a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A medida também alcança recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias dos recursos. A decisão foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade […]
Presidente do Senado rejeita pedido para anular quebra de sigilos bancário e fiscal de Lulinha
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recusou nesta terça-feira (3) pedido para anular a quebra de sigilos de Fábio Lins Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela CPMI do INSS, aprovada no último dia 26 de fevereiro.Mais cedo, Alcolumbre havia dito que consultaria a […]
Alcolumbre decide não interferir em votação da CPMI do INSS
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu, nesta terça-feira (3), não interferir no processo de votação da CPMI do INSS, que, na semana passada, aprovou em bloco 87 requerimentos, incluindo a quebra de sigilo do filho do presidente Lula Fábio Lula da Silva por suposto envolvimento com pessoas que teriam fraudado o pagamento associativo no […]