A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1323/25, que traz mais rigor para a concessão do seguro-defeso. O objetivo é evitar fraudes no pagamento do benefício. Entre outros pontos, a medida traz novas condições de cadastro e identificação, além de autorizar a quitação das parcelas pendentes em 2026 se o beneficiário […]
Categoria: MUNDO
Câmara aprova texto que dá a ANP acesso a dados para combater fraudes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de Lei Complementar (PLP) 109/25 que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados fiscais dos agentes regulados pela agência, relacionados à produção, comercialização, movimentação, estoques e preços dos derivados de petróleo e gás natural, combustíveis fósseis (gasolina e diesel, […]
Amado Batista e BYD são incluídos em lista de trabalho escravo do MTE
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta terça-feira (7) uma lista de 169 novos empregadores, incluídos no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão. A lista é divulgada semestralmente pelo ministério nos meses de abril e outubro, com a finalidade de dar visibilidade às ações de combate ao trabalho […]
Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 20 milhões
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.993 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (7). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 20 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados são: 03 – 15 – 31 – 42 – 43 – 51 31 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 46.749,60 cada 2.014 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.186,12 […]
Trump recua e aceita suspender ataques ao Irã por duas semanas
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta terça-feira (7) que concordou em “suspender o bombardeio e o ataque ao Irã por um período de duas semanas”. Trump disse que conversou com líderes do Paquistão, que apresentou uma proposta de cessar-fogo de duas semanas na guerra contra o Irã. “Com base em conversas com […]
Brumadinho: STJ autoriza retomada de ação contra ex-presidente da Vale
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (7) autorizar a retomada do processo aberto na Justiça Federal em Minas Gerais para apurar a responsabilidade penal do ex-presidente da mineradora Vale Fabio Schvartsman no caso do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019. Por maioria de votos, os […]
Senado reconhece estágio como experiência profissional
O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 2762/2019 que determina que o estágio realizado pelo estudante será contado como experiência profissional. A proposta, que altera a Lei de Estágio, de 2008, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caberá ao poder público regulamentar as hipóteses em que o […]
Organizações acusam Congresso de desrespeitar direitos dos indígenas
Em carta de abertura do Acampamento Terra Livre, em Brasília, organizações indígenas acusam o Congresso Nacional de tratar os direitos constitucionais dos povos originários como “moeda de troca” em negociações com setores privados, sobretudo do agronegócio e da mineração. “Repudiamos que o Congresso Nacional funcione como uma máquina de retrocesso, atuando como inimigo dos povos […]
Entidades médicas criticam renovação de CNH sem exame de aptidão
O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (7) comissão especial para analisar a Medida Provisória nº 1.327/2025, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a realização do exame de aptidão física e mental. Em meio à movimentação na Casa, mais de 35 entidades médicas brasileiras divulgaram um manifesto onde alertam que a […]
MEC abre as adesões de governos à PND e divulga calendário de 2026
O Ministério da Educação (MEC) abriu o período de abril a maio para novas adesões voluntárias à Prova Nacional Docente (PND) pelas redes públicas de ensino (municipais, estaduais e distrital) para a edição de 2026. Os governos municipais e estaduais que tiverem interesse em usar a nota obtida pelos candidatos no exame, em seus próprios processos […]
