O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora a proposta de emenda à Constituição que restringe o acesso ao abono salarial de maneira gradual (PEC 45/24). A proposta foi encaminhada pelo Executivo e faz parte do pacote de ajuste fiscal. O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu a análise da PEC 45/24 junto da PEC […]
Categoria: CUIABÁ
Senado aprova restrição do uso de celulares por estudantes em escolas
Durante a sessão desta quarta-feira (18), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, por estudantes em escolas de educação básica. A proposta (PL 4.932/2024), de autoria da Câmara dos Deputados, teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue agora para sanção […]
Aprovado acordo com a China para produção de satélites
O acordo entre Brasil e China para construção e operação de satélites de monitoramento remoto foi ratificado no Senado nesta quarta-feira (18) e segue para promulgação. O protocolo constante do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 361/2024 foi assinado em Pequim, em abril de 2023, e prevê o desenvolvimento e lançamento do sexto satélite da série […]
Câmara aprova projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. Nesta quarta-feira (18), o Plenário da Câmara aprovou emendas do Senado ao texto (PL 327/21). A proposta será enviada à sanção presidencial. De acordo […]
Secretário de Comunicação Social da Câmara elogia inclusão das TVs legislativas na TV 3.0
O secretário de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto (PT-SP), reforçou nesta quarta-feira (18) a importância de incluir as TVs legislativas no padrão da TV 3.0. A minuta do decreto que regulamenta a nova tecnologia que será usada pela TV aberta foi enviada hoje pelo Ministério das Comunicações à Casa Civil. Tatto elogiou […]
Adiada votação do Garantia Safra para municípios do semiárido do RJ
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) comemorou nesta quarta-feira (18), em pronunciamento no Plenário, a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do qual foi relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O parlamentar destacou o esforço coletivo para a conclusão da proposta e ressaltou a importância da medida para o planejamento financeiro do […]
Comissão aprova projeto que prioriza aluno de baixa renda em estágio não obrigatório
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) dois projetos de créditos especiais, o PLN 36/2024 e o PLN 38/2024, que destinam cerca de R$ 4 bilhões para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Também aprovou um projeto de crédito suplementar, o PLN 15/2024, que prevê aumento de R$ 227 milhões nas aquisições de terras para assentamentos da reforma […]
Comissão aprova regras para combater comércio ilegal de metais recicláveis
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, concede créditos presumidos de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para diversos setores específicos, em certas condições. O texto foi aprovado nea terça-feira (17) na Câmara dos Deputados. Crédito presumido é um benefício fiscal que […]
CCJ aprova exigência de concurso para a PF quando houver 5% de cargos vagos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) proposta do senador Omar Aziz (PSD-AM) que obriga a Polícia Federal a realizar concurso público quando 5% dos cargos estiverem vagos. O texto recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e deverá passar por uma segunda votação no colegiado. Caso seja aprovado e […]
Escolas da rede pública municipal de Cuiabá recebem selo por boas práticas na destinação correta dos resíduos
Duas unidades educacionais da rede pública municipal de Cuiabá receberam o Prêmio Lixo Zero, na categoria educação, a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Vereador Paulo Borges de Campos, localizada no Jardim Industriário I, na grande Coxipó, primeira colocada em Mato Grosso, e a EMEB Professora Guilhermina de Figueiredo, localizada no bairro Carumbé. Os selo […]