Jornada 6×1: o impacto em igrejas com funcionários CLT

A Emenda Constitucional 141, que altera a jornada de trabalho para 42 horas semanais com dois dias de descanso remunerado, entra em vigor em 16 de dezembro, afetando também as igrejas que empregam funcionários sob o regime CLT.
Nova regulamentação trabalhista
A partir de 16 de dezembro, a jornada de trabalho para funcionários de igrejas que operam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Essa mudança é parte da Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A emenda prevê dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
A redução da jornada será implementada em duas etapas: inicialmente para 42 horas semanais, e posteriormente, em cerca de 14 meses, para 40 horas semanais. Importante destacar que a redução não pode resultar em diminuição de salários, incluindo os pisos salariais.
Impacto nas igrejas
As igrejas que possuem funcionários registrados, como equipes de secretaria, limpeza, zeladoria ou administração, devem se adequar a essa nova regulamentação. A mudança exige uma revisão das escalas de trabalho, especialmente para aqueles que atuam nos fins de semana, quando ocorrem cultos e eventos.
“A decisão final do plenário do STF pode alterar detalhes da transição”
Decisão do STF e ajustes necessários
Na quinta-feira, 12 de novembro, o ministro Flávio Dino manteve o calendário da emenda, mas ajustou pontos da aplicação. Sem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as 42 horas podem ser distribuídas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem hora extra pelos 24 minutos excedentes, até 15 de dezembro de 2027.
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que sindicatos e empregadores renegociem contrapartidas. Cláusulas incompatíveis com a emenda deixam de valer após esse período, mas a falta de renegociação não autoriza mudanças unilaterais nos acordos já pactuados.
Exclusões e negociações diretas
A emenda exclui das regras de duração e controle de jornada os empregados com diploma de nível superior e salário igual ou maior que 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social. Nesses casos, as condições podem ser negociadas diretamente, respeitando o descanso semanal remunerado.
Para as igrejas, é crucial acompanhar as negociações sindicais, especialmente aquelas cujos funcionários são cobertos por convenção coletiva.
O artigo Jornada 6×1: o impacto em igrejas com funcionários CLT foi publicado originalmente em Gospelmais.
Fonte: gospelmais.com


