Senado encaminha para sanção de Lula projeto que prorroga até 2038 a ‘cota de tela’

O projeto obriga as TVs pagas do Brasil a incluírem na programação obras audiovisuais brasileiras. Entidades que representam o setor pedem a sanção integral. O texto também permite que a Ancine, Agência Nacional do Cinema, possa intervir em casos de pirataria de obras audiovisuais na TV paga e na internet, além de interromper ou suspender o uso não autorizado de obras brasileiras ou estrangeiras protegidas por direito autoral.