A sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desta quarta-feira (09) foi encerrada sem deliberações devido à falta de quórum, registrando a presença de apenas nove parlamentares no plenário. O presidente da Casa, deputado estadual Max Russi (Podemos), minimizou a situação e atribuiu, com naturalidade, as ausências às agendas de campanha para as eleições que se aproximam. Estava em pauta a votação nominal do veto governamental ao aumento de 6,8% aos servidores do Judiciário, obrigado a ser colocado em votação por decisão judicial.
“A sessão foi tranquila, não teve quórum, tivemos vários deputados que passaram pelo plenário, mas acabaram até com seus compromissos já pré-agendados de campanha. […] Mas é natural num período como esse. Nós estamos a menos de 20 dias, praticamente, da eleição, uma eleição muito importante, em que a gente precisa debater bastante para que possa fazer um voto consciente, um voto analisado, uma boa escolha”, afirmou em coletiva após encerramento da sessão.
O principal item da pauta era a apreciação do veto ao Projeto de Lei nº 1.398/2025, que prevê o reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A inclusão imediata da matéria havia sido determinada pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, sob pena de multa pessoal diária de R$ 50 mil ao presidente da Casa em caso de descumprimento.
Questionado sobre a penalidade diante da ausência de votação, Russi defendeu que cumpriu a determinação legal dentro dos limites regimentais.
“Eu cumpri a decisão judicial, eu incluí na pauta, eu coloquei para votar. Agora, eu não sou Deus, não sou o dono da verdade nem o dono da Assembleia. Eu não posso fazer votação sem obedecer à Constituição do Estado, sem obedecer ao regimento da Assembleia. Nós precisamos, para ter votação, de 13 deputados, no mínimo, dentro, para fazer qualquer votação, não é só esse projeto, qualquer votação”, explicou, pontuando que pretende contestar judicialmente caso venha a ser multado.
O parlamentar também destacou que a Assembleia abriu mão de recorrer das decisões judiciais relacionadas ao caso e garantiu que o tema será votado logo após o término do pleito eleitoral.
“Os servidores do Judiciário podem ficar com bastante tranquilidade, porque nós vamos votar o projeto e eu tenho certeza de que nós teremos condição de conseguir um resultado bastante positivo”, assegurou.
Por conta do baixo quórum registrado nas últimas semanas, o presidente sinalizou que poderá acatar um pedido dos parlamentares para suspender as próximas sessões. Assim, agendando a retomada dos trabalhos e a votação oficial do projeto para a primeira quarta-feira após o pleito, no dia 7 de outubro.
