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Congresso instala comissão mista que vai analisar MP do Desenrola 3.0

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Congresso instala comissão mista que vai analisar MP do Desenrola 3.0

A comissão mista que vai analisar a medida provisória (MP) do programa Desenrola 3.0 foi instalada nesta terça-feira (17) no Senado Federal. O colegiado será presidido pelo deputado federal Jonas Donizette, do PSB de São Paulo. O relator será o senador Cid Gomes, do PSB do Ceará.

A MP, que está em vigor desde o dia 25 de setembro, prevê a compra, pela União, de carteiras de crédito com dívidas antigas para viabilizar a renegociação dos débitos com os consumidores. Para facilitar as condições de pagamento aos devedores, o desconto mínimo exigido pelo programa é de 90%.

Ao todo, foram apresentadas 38 emendas ao texto. O relatório do senador Cid Gomes deverá ser conhecido em 2 de dezembro. Após análise e emissão do parecer, a previsão é de votação da medida provisória do Desenrola 3.0 pelo plenário da Câmara dos Deputados ainda este ano. O texto também precisa ser votado pelo Senado Federal.

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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