A proposta do fim da escala de trabalho 6×1 avançou mais uma etapa nesta quarta-feira (27). A Comissão Especial que discute o tema na Câmara dos Deputados aprovou a PEC agora à tarde por 34 votos a 4.
O texto já vai ser pautado no plenário da casa nesta noite. A proposta precisa ter os votos de três quintos dos deputados, ou seja, 308 apoiadores. E a votação tem que ocorrer em dois turnos.
Caso seja aprovada, seguirá para apreciação do Senado Federal. O relatório do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) prevê o fim da escala 6×1,60 dias após a promulgação do texto. A PEC também estabelece a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais já neste ano e, depois de 12 meses, a redução da carga horária para 40 horas.
O relator destaca que o texto representa a posição da maioria do parlamento:
“Esse texto dá o conjunto da obra. Não é o texto dos meus sonhos. Não é o texto dos sonhos do Zé Guimarães, do Alencar, do Reginaldo Lopes, da Dayana, da Erika Hilton, mola tão importante nesse debate, do presidente da República, do presidente Lula, mas é o texto para externar a maioria ou, se Deus quiser, mais de 400 deputados que representam o conjunto do povo brasileiro. Que esse texto tenha a cara da representação que o povo brasileiro deu aqui.”
A PEC prevê ainda que acordos ou convenções coletivas permitam regimes diferenciados, respeitando o limite de 40 horas e o descanso de dois dias por semana. Além disso, estabelece que uma lei complementar defina regras específicas para micro e pequenas empresas.
No caso de trabalhadores de ensino superior que recebam acima de R$ 21 mil, a proposta é que não haja controle de jornada obrigatória.
Para pessoas contratadas por empresas terceirizadas do setor público, a redução da jornada vai depender de aditivo contratual e prazo de adaptação de até 12 meses.
A oposição ao governo na Câmara tentou manobrar a votação, propondo um destaque para que o fim da jornada 6×1 ocorresse de forma imediata.
O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL, disse que sua bancada apoiaria essa proposta se ela causasse um impacto imediato na economia.
“E eu vou dizer ao Brasil porque querem 2 meses. Nós estamos a 4 meses da eleição. Sabe porque querem 2 meses? Porque não querem que o trabalhador brasileiro sinta as consequências do que está sendo votado hoje. Porque se quisessem, votariam todos aqui, senhores e senhoras deputados, este destaque”.
Reunião da Comissão Especial da Câmara sobre o Fim da Escala 6×1. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A deputada Thaíria Petrone, líder do PSOL, destacou que a oposição a todo momento tentou boicotar a aprovação do texto, propondo a desregulamentação do trabalho no país.
“É bom lembrar que Flávio Bolsonaro falou o quê sobre a escala 6×1? Que ia causar desemprego. É bom lembrar que o PL [Partido Liberal] dele, o tempo todo quis atrasar essa votação e agora a partir da mobilização dos trabalhadores nós vamos aprovar em plenário o fim da nefasta escala 6×1. Quem sustenta o Brasil é a caixa de supermercado, é o porteiro e portanto também tem que ser cuidado pelo Estado brasileiro.”
As propostas de alteração no texto do relator foram rejeitadas na comissão. Já no plenário, com todos os deputados, novas alterações podem ser apresentadas e votadas.
