Transparência, integridade e efetividade política

Sebastião Batista *

“A César, à sua mulher e ao seu séquito, não basta que sejam

honestos, devem comprovar sua honestidade” (dito popular).

 

Desde tempos imemoriais, exige-se de César, sua mulher e seus agregados, não só que cultivem a honestidade em suas funções, mas também a demonstrem, com clareza objetiva e inequívoca nos planos da lógica e da forma, do conteúdo e da finalidade, bem como nos planos material e dinâmico da sociedade.

Essa exigência, contudo, na atualidade, parece muitas vezes deliberadamente dissimulada ou escamoteada entre muitos governantes, por meio de astúcias, malabarismos e dissociações comunicativas primárias das funções mentais cognitivas, límbicas e operativas. Dissimula-se, por exemplo, por meio de desconexões ou omissões de dimensões ou partes essenciais e complementares, indissociáveis e simultâneas, que ausentes, separadas ou incompletas distorcem e corrompem a informação linguística, o conteúdo e a finalidade da obra ou política e, por fim, os benefícios e os beneficiários da gestão do bem público em pauta.

Os princípios da transparência, da integridade e da efetividade consolidam um processo comunicativo entre o gestor dos interesses coletivos e a cidadania, no qual se estabelece um diálogo de alto valor democrático agregado. Nesta dinâmica, possibilita-se réplica construtiva, fundamentada em informações completas e verdadeiras, para que a parte cidadã possa consentir, divergir ou dissuadir o gestor das práticas e políticas públicas vigentes, por desvios de finalidade, qualidade técnica ou desnecessidade; e, eventualmente, exigir-lhe prioridades, inovações e adequações espaciotemporais. Encontram-se na Constituição Federal, no art. 37, sob o epíteto da legalidade, da moralidade e da eficiência.