Fake news pode caracterizar crime, diz Dino durante sabatina para STF

O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (13) que fake news pode caracterizar crime no Brasil. Dino é sabatinado para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A fala de Dino sobre as fake news veio depois de questionamentos do senador Jorge Seif (PL-SC), integrante da oposição. Seif fez perguntas sobre um caso relacionado a Alexandre Garcia e a disseminação de informações falsas.

Dino se recusou a falar diretamente sobre o caso envolvendo Garcia. Assim como em outros momentos, o ministro da Justiça disse que não pode comentar sobre casos concretos que podem ou não serem levados ao STF, no caso de ser aprovado e passar a compor a Suprema Corte.

Ainda assim, Dino disse que “em tese” fake news podem configurar crimes distintos pela lei brasileira.

“Em tese, claro que não existe um crime ‘fake news’ na legislação penal, mas a fake news pode caracterizar crime. E no mais das vezes, caracteriza”, disse Dino. “Porque uma fake news pode ser ameaça, calúnia, injúria, difamação, violação aos direitos políticos das mulheres, associação criminosa”.

O ministro da Justiça caracterizou o ato de disseminar informações falsas como “amoral e abjeta”.

Currículo

Nascido em São Luís (MA), Flávio Dino foi um dos mais antigos apoiadores do presidente Lula, tendo participado de sua campanha presidencial em 1989, período em que era presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde mais tarde se formou em Direito, realizou mestrado e, em 1994, tornou-se professor titular.

No mesmo ano, Dino assumiu cargo como juiz federal, profissão que exerceu até 2006. Como magistrado, presidiu a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e também foi Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça. Após 12 anos no Judiciário, porém, se exonerou para iniciar sua carreira política, inicialmente pelo PCdoB e depois pelo PSB.

Sua trajetória política é a base para críticas da oposição, que o colocam como um nome ideológico. O atual ministro da Justiça tem uma longa trajetória na política e grande parte dela foi feita no PCdoB (Partido Comunista do Brasil).

Dino também teve seu quase um ano à frente do Ministério da Justiça marcado por embates com políticos da oposição. Pontos de atrito com o grupo, no entanto, são indicados como ações acertadas do ministro pelo Fórum de segurança, como medidas de controle de armas de fogo.