Caso Marielle: entenda complicações para Braga Netto

No último domingo, a Polícia Federal executou três mandados de prisão preventiva contra os irmãos Brazão, suspeitos de serem mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, bem como do delegado Rivaldo Barbosa, acusado de ser o planejador do crime. O inquérito, tornado público pelo Supremo Tribunal Federal (STF), revela diversos outros nomes envolvidos direta ou indiretamente, bem como de forma consciente ou inconsciente, na trama do atentado. Entre eles, está o ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, cuja responsabilização é cobrada por parlamentares nas redes sociais.

Braga Netto, apesar de não estar entre os investigados, é citado duas vezes no inquérito. Ele exercia o cargo de interventor federal do Rio de Janeiro, e havia recém realizado as substituições na cúpula da segurança pública do estado. Dentre as mudanças, estava justamente a promoção de Rivaldo Barbosa, que ficou encarregado de chefiar a Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro (Pcerj).

Escolha obscura

Rivaldo Barbosa, na época da operação, era suspeito de participar ativamente em atividades do crime organizado no Rio de Janeiro. Como titular da Delegacia de Homicídios da Capital, ele teria se utilizado do poder de decidir sobre a condução de investigações para obter vantagem em meio à disputa entre organizações criminosas por pontos de exploração do jogo do bicho. Atualmente, ele responde em diversos processos internos por tal conduta.

Iniciada a intervenção federal no Rio de Janeiro, Braga Netto nomeou, para o cargo de Secretário de Segurança Pública, o general Richard Nunes. O militar convidou um policial de sua confiança para assumir a chefia da Pcerj, que negou a oferta. Ele então recorreu a uma lista de nomes supostamente incontroversos apresentada anteriormente pela inteligência do Comando Militar do Leste.

O Comando Militar do Leste era chefiado, desde 2016, por Braga Netto. A lista foi elaborada poucos dias antes da operação, e continha o nome de Rivaldo. A Subsecretaria de Inteligência, porém, interveio na escolha, alertando Richard Nunes sobre as suspeitas em cima do escolhido. O general insistiu, e manteve a decisão, alegando não haver indício objetivo sobre as acusações.

Suspeita sobre subordinado

Braga Netto colecionou rivais na política brasileira desde a intervenção federal, situação que se agravou diante de sua aliança com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Após a publicação do inquérito policial, não demorou para que parlamentares próximos de Marielle se pronunciassem nas redes sociais questionando o general e ex-candidato a vice-presidente da república sobre o fato de ter endossado a lista com o nome de Rivaldo para assumir a chefia da Pcerj, mesmo havendo contraindicação da inteligência local.

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“Delegado Rivaldo Barbosa, preso por suspeita de cumplicidade com a execução Marielle/Anderson, foi nomeado Chefe de Polícia Civil pelo gal Braga Netto, interventor na Segurança do RJ, em 8/3/2018. 6 dias depois ocorreria a barbárie. O interventor sempre foi lacônico quanto ao caso”, relembrou em suas redes sociais o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), um dos que se pronunciaram a respeito.

Em nota assinada por sua defesa jurídica, Braga Netto negou o envolvimento direto na decisão. Ele ressaltou que a escolha do chefe das forças policiais estava a cargo de Richard Nunes, e afirmou que a assinatura do ato de nomeação de Rivaldo se deu “por questões burocráticas”. Sua representação não fala a respeito da lista de nomes indicados pelo Comando Militar do Leste.

No inquérito, a Polícia Federal levanta suspeitas não sobre as intenções de Braga Netto, mas sobre as de seu subordinado.

“Apesar de o General Richard negar qualquer ingerência na escolha de Rivaldo Barbosa, o fato é que a passiva gestão dos militares à frente da Segurança Pública do Rio de Janeiro; sua falta de traquejo para manejar as vicissitudes do jogo de poder fluminense; sua vinculação a um Presidente da República do MDB; bem como a manutenção da nomeação de Rivaldo mesmo após a contraindicação da Subsecretaria de Inteligência, são fatores indiciários do contrário”, apontam os investigadores.

O inquérito foi concluído na quarta-feira (21), e apresentado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Apesar de Braga Netto não estar entre os indiciados, não fica descartada a possibilidade de novas investigações contra ele caso a PGR as considere necessárias e estas sejam autorizadas pelo relator Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).