O vereador Fred Gahyva (Republicanos) apresentou, nesta terça-feira (3), na Câmara Municipal de Cuiabá, projeto de lei que prevê a aceitação, pela rede municipal de saúde, de exames realizados na rede privada, desde que estejam dentro do prazo de validade e atendam aos requisitos técnicos e aos padrões de qualidade exigidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante fala na sessão ordinária, Fred chamou atenção para uma situação enfrentada por muitas famílias: o paciente passa pela consulta na rede pública, recebe a solicitação de um exame necessário para dar continuidade à investigação ou ao tratamento, mas encontra uma fila de espera que pode prolongar esse processo.
Diante da demora e da preocupação com a própria saúde, algumas famílias acabam buscando alternativas. Pedem ajuda, recorrem a empréstimos ou comprometem parte do orçamento para realizar o exame em uma clínica particular e, assim, conseguir retornar mais rapidamente ao médico.
O problema, segundo o vereador, é que esse exame realizado fora da rede pública pode não ser aceito pelo SUS, fazendo com que o paciente continue dependendo da fila para realizar novamente o procedimento antes de prosseguir com seu atendimento.
“O médico pede um exame. A pessoa procura o SUS e descobre que vai precisar esperar. Só que ela tem pressa, porque a dúvida sobre a própria saúde não espera. Então faz um esforço, tira dinheiro do orçamento da casa e paga o exame em uma clínica particular”, afirmou Fred.
Para o parlamentar, se o exame realizado na rede privada estiver válido, atender aos critérios técnicos e possuir a qualidade exigida pelo sistema público, ele deve poder ser considerado na continuidade do atendimento.
“Com o resultado na mão, ela volta à rede pública. E pode ouvir uma resposta difícil de entender: esse exame não serve, faça outro. Muitas vezes, o problema não é a qualidade do exame. É apenas a origem do papel”, destacou.
A proposta apresentada por Fred estabelece que o SUS municipal possa aceitar exames realizados na rede privada quando eles estiverem dentro do prazo de validade e cumprirem os requisitos técnicos definidos pela própria rede pública.
A medida não altera a ordem da regulação e não cria prioridade em consultas, cirurgias ou outros procedimentos para quem tenha realizado um exame particular.
“Este projeto não dá a ninguém o direito de passar na frente. Quem pagou um exame não fura a fila da consulta, da cirurgia ou de qualquer outro atendimento. A ordem da regulação continua sendo respeitada”, explicou.
O projeto também preserva a autonomia médica. Caso o profissional entenda, com fundamento técnico, que é necessária a realização de um novo exame, poderá solicitá-lo. Da mesma forma, exames vencidos ou que não atendam aos padrões de qualidade exigidos pelo SUS não deverão ser aceitos.
A intenção, segundo Fred, é permitir que o paciente que conseguiu antecipar o exame por conta própria não perca esse esforço e possa avançar mais rapidamente para a próxima etapa do atendimento.
O parlamentar também argumentou que a medida pode gerar reflexos positivos para a própria rede pública, já que pacientes que conseguem realizar determinados exames fora do SUS deixam de ocupar essas vagas, permitindo que sejam destinadas a quem depende exclusivamente do sistema público.
“Cada exame que não precisa ocupar novamente uma vaga na rede pública representa a possibilidade de outro paciente ser atendido. Quem depende exclusivamente do SUS também ganha quando essa fila consegue andar”, afirmou.
Fred defendeu que a proposta seja analisada e aperfeiçoada em conjunto com as comissões da Câmara, a Secretaria Municipal de Saúde, médicos, laboratórios e o Conselho Municipal de Saúde.
“Política pública boa é aquela que resolve o problema real de quem está na ponta. E, para a família que já fez o sacrifício de pagar para conseguir avançar no próprio atendimento, a resposta do poder público não pode ser: comece tudo de novo”, concluiu.
