A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, sua esposa Mirian Ribeiro Gonçalves, e mais sete pessoas no âmbito da Operação Sisamnes sob a acusação de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Pena pode chegar a quase 100 anos de prisão.
O esquema, que operou entre 2019 e 2023, visava influenciar decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mediante o pagamento de vantagens indevidas e o vazamento de informações sigilosas.
A denúncia detalha uma complexa rede criminosa com divisão de tarefas, envolvendo intermediários, agentes públicos e operadores financeiros, com foco em processos tramitando no STJ e ramificações em Mato Grosso.
Segundo o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, o lobista mato-grossense liderou uma organização criminosa dividida em três núcleos: O Privado, responsável pela captação de interessados e negociação de decisões judiciais, o Público, encarregado do acesso, elaboração e compartilhamento de minutas e informações sigilosas no STJ; e o Núcleo Financeiro incumbido da ocultação e dissimulação dos valores ilícitos.
Andreson é apontado como o principal articulador do esquema, intermediando contatos entre advogados e assessores de desembargadores e ministros do STJ.
Além dele e Miriam, também foram denunciados os ex-servidores do STJ, Márcio José Toledo Pinto, Daimler Alberto de Campos, Vanessa Resende Gonçalves (esposa de Márcio Toledo), Carlos Antônio Nogueira Júnior, Diego Cavalcante Gomes, João Batista da Silva e Bernardo Mazzutti.
A investigação teve início com a execução do advogado Roberto Zampieri em 5 de dezembro de 2023 em Cuiabá.
A apreensão de seu celular revelou o esquema de mercancia de minutas de decisões judiciais e repasse indevido de informações sigilosas. Zampieri atuava como interlocutor no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, buscando viabilizar decisões judiciais para clientes e para Andreson.
Entre os casos específicos citados na denúncia destaca se a negociação de minuta de decisão em 2019, com Roberto Zampieri solicitando a Andreson que “cuidasse para que a decisão do TJMT não mudasse e oferecendo algo p seu amigo lá, o D….”.
A minuta, elaborada por Alexandre Henrique Mosso Rodrigues Mendes e preparada por Daimler Alberto de Campos, negava provimento ao recurso da parte adversa, atendendo aos interesses do cliente de Zampieri.
Carlos Antônio Nogueira Júnior realizou repasses financeiros totalizando R$ 250.000,00.
Outro fato é em relação à fazenda Eldorado em Barra do Garças, que foi disputada em um litígio complexo. Andreson e Zampieri negociaram a obtenção de minutas de decisões favoráveis no processo.
Márcio José Toledo Pinto é apontado como o criador das minutas, que foram substancialmente idênticas às decisões publicadas. Já Bernardo Mazzutti, produtor rural residente na fazenda Eldorado, era um dos destinatários finais da negociação e realizou repasses financeiros a Roberto Zampieri que totalizaram R$ 7.420 milhões sendo mais de 70% em espécie.
A PGR ainda determinou que o valor mínimo para reparação dos danos cometidos pela organização criminosa seja fixado pelo ministro Cristiano Zanin, que irá decidir para decidir se torna todos réus.
