Homem empresta carro à filha, genro vende sem autorização e Justiça determina indenização em MT

Um homem que emprestou seu carro à filha e descobriu que o então genro havia negociado o veículo sem autorização conseguiu na Justiça o direito a uma indenização. A decisão foi proferida pela juíza Lucélia Oliveira Vizzotto, da 1ª Vara Cível de Rondonópolis, em Mato Grosso.
O caso começou em outubro de 2023, quando o proprietário emprestou à filha um Ford Ka, ano 2009. Meses depois, descobriu que o companheiro dela havia utilizado o automóvel como parte do pagamento de outro carro.
O Ford Ka foi entregue a um terceiro como entrada de R$ 15 mil na compra de um Hyundai HB20, sem o conhecimento ou consentimento do verdadeiro dono.
Proprietário tentou recuperar o carro, mas não conseguiu
Ao descobrir a negociação, o homem procurou os envolvidos e exigiu a devolução do veículo. Apesar das tentativas, não conseguiu recuperar o automóvel, cujo paradeiro permanece desconhecido.
Em março de 2024, ele registrou um boletim de ocorrência e posteriormente ingressou com uma ação judicial.
Durante o processo, o homem que recebeu o Ford Ka alegou ter realizado a negociação de boa-fé, acreditando que a venda havia sido autorizada pelo proprietário.
A justificativa foi rejeitada pela Justiça, pois não havia documentos que comprovassem a autorização.
Justiça condena envolvidos a pagar indenização
Na sentença, a magistrada destacou que emprestar um veículo a um familiar não concede autorização automática para vendê-lo ou trocá-lo.
A juíza também considerou que o comprador deveria ter verificado a documentação antes de aceitar um automóvel registrado em nome de outra pessoa.
Os dois homens envolvidos na negociação foram condenados a pagar R$ 10 mil por danos morais ao proprietário.
Além disso, caso o Ford Ka não seja devolvido, deverão pagar uma indenização correspondente ao valor do veículo na tabela Fipe de março de 2024, limitada a R$ 25 mil.
A decisão estabelece que o proprietário não poderá receber o valor integral do carro e, ao mesmo tempo, exigir sua devolução.
Os condenados também deverão arcar com custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação, observada a suspensão da cobrança das despesas para o beneficiário da Justiça gratuita.
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Fonte: pagina1.com.br


