Câmara dos Deputados analisa pauta sobre educação integral e segurança pública

O Plenário da Câmara dos Deputados tem previsão de votar, nesta quarta-feira (18), o PL 479/15, que define diretrizes para a expansão da educação integral na rede pública. A proposta, apresentada pelo deputado João Daniel (PT-SE), estipula uma carga horária mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais, focando no financiamento e na qualidade do ensino ofertado aos estudantes.
A sessão deliberativa está agendada para iniciar às 13h55.
Combate à violência doméstica
Na pauta de segurança, os parlamentares devem debater o PL 5542/26. De autoria do deputado Yury Bruno (MDB-CE), o texto busca reforçar a proteção de vítimas com medidas protetivas baseadas na Lei Maria da Penha, permitindo, em casos excepcionais, o uso de tecnologias de contenção física remota.
Outros temas em discussão
O plenário também tratará de alterações no Código de Trânsito Brasileiro por meio do PL 724/03, que aborda crimes de trânsito e circulação de veículos de tração. A lista de votações inclui ainda o PL 3965/24, que propõe um feriado escolar nacional, o PRC 25/26, sobre o Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão, e o PDL 756/25, referente a um tratado de assistência jurídica entre Brasil e Japão.
Confira a pauta completa da sessão aqui.
Fonte: pagina1.com.br


