Alta carga tributária impulsiona o crime organizado nos setores de bebidas e cigarros

Especialistas e representantes do setor produtivo afirmaram, na terça-feira (17), que a elevada carga tributária e a fiscalização deficiente impulsionam a expansão do crime organizado nos segmentos de bebidas e cigarros. O debate ocorreu durante reunião na Comissão Externa de Combate à Pirataria da Câmara dos Deputados, onde foram abordados os impactos econômicos e a necessidade de penas mais rígidas.
Segundo Samuel Rivero, representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o mercado ilegal movimentou quantias alarmantes, gerando perdas de R$ 473 bilhões em 2025. Esse montante representa aproximadamente 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, superando a soma das economias de diversos estados.
Rivero explicou que cada real desviado para a informalidade reduz investimentos públicos e postos de trabalho formais. Conforme dados da Firjan referentes a 2022, a concorrência desleal impediu a criação de quase 370 mil empregos com carteira assinada nos setores mais atingidos.
Orçamento insuficiente na fiscalização
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) alertou para a disparidade entre a verba dos órgãos públicos e o poder financeiro dos criminosos. O parlamentar destacou que o orçamento anual do Ministério da Justiça, de R$ 28,5 bilhões, é menor do que a verba destinada à segurança pública no estado de São Paulo, o que fragiliza o combate às infrações.
Tributação e distorções no mercado de tabaco
Para Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), mitigar o problema exige a redução de impostos. Ele ressaltou que a elevação nos preços dos produtos legais direciona naturalmente os consumidores para alternativas clandestinas mais baratas, beneficiadas pela sonegação fiscal.
Na mesma linha, o diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Fumo (Abifumo), Edmilson Alves, mostrou que o mercado ilegal de tabaco saltou de 57% em 2019 para 93% em 2026. Segundo o executivo, a rentabilidade do contrabando superou a do tráfico de cocaína devido ao baixo risco punitivo e aos altos impostos incidentes.
Defesa do endurecimento das penas
Por fim, o presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), Eduardo Cidade, argumentou que as sanções brandas estimulam a reincidência. Ele defendeu a aprovação do PL 5807/25 no Senado, projeto que criminaliza a posse de insumos falsificados e amplia as penalidades contra a fraude.
Fonte: pagina1.com.br


