A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira, 9, uma proposta que permite aos partido gastarem até R$ 5 bilhões nas campanhas de candidatos a vereador e prefeito em 2024. Desse modo, a CMO abriu espaço para cortar pouco mais de R$ 4 bilhões em emendas de bancadas estaduais para destinar ao fundo eleitoral. […]
Categoria: POLÍTICA
CNJ suspende afastamento de desembargador goiano que defendeu fim da PM
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta quinta-feira (9) que o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo pode voltar ao exercício do cargo no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O magistrado foi suspenso pela corte goiana depois de defender o fim da Polícia Militar durante um julgamento, no dia 1º de […]
Veto presidencial à desoneração da folha não teria explicação jurídica, dizem especialistas
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 está de acordo com a Constituição Federal, dizem especialistas em direito tributário consultados pelo R7. O veto presidencial por esse motivo, portanto, “não seria justificável”. O tema já foi discutido no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2021, o ministro […]
Congresso libera mais de R$ 15 bi para compensação de Estados por perda com ICMS
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 9, um projeto de lei que autoriza a União a transferir mais de R$ 15 bilhões para Estados e municípios, compensando perdas de arrecadação em 2023. O projeto, de autoria do Poder Executivo, visa a recompensar as perdas referente ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
Câmara aprova projeto que facilita regular dívidas com a Receita Federal
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira 8, um projeto de lei (PL) que possibilita a regularização de dívidas tributárias junto à Receita Federal. A proposta valida a dispensa de multas de mora e de ofício. O texto agora segue para sanção presidencial. O PL, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), prevê a autorregulação […]
Brasil e outros 12 países assinam criação da Ameripol, a polícia internacional das Américas
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou nesta quinta-feira (9), em nome do Brasil, o Tratado de Constituição da Comunidade de Polícias da América (Ameripol), que cria uma cooperação internacional entre mais 12 países da América. Com a adesão brasileira, a Ameripol passa a ser oficialmente reconhecida como organismo internacional de polícia, […]
Comissão da Câmara registra manifestação anti-Israel: ‘Estado assassino’
Durante uma sessão na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, na quarta-feira 8, participantes da audiência se manifestaram contra Israel. O colegiado é presidido pela deputada federal Luizianne Lins (PT-CE). Em um vídeo que circula nas redes sociais, é possível ver as pessoas cantando, enquanto levantam cartazes com as frases “Não à ocupação de Gaza”, “Cessar-fogo […]
Comissão aprova reserva de até R$ 4 bilhões de emendas de bancada para custear campanhas eleitorais
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO) aprovou nesta quarta-feira (8) a reserva de até R$ 4,02 bilhões que seriam destinados a emendas de bancadas estaduais para complementar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como “fundão” ou “fundo eleitoral“. O texto deve entrar […]
O Enem é o símbolo da ditadura ideológica imposta à educação brasileira
(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 8 de novembro de 2023) O último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o mais importante teste para avaliação de conhecimento dos alunos brasileiros antes da universidade, não foi apenas mais uma vergonha. Também não foi só uma prova da desonestidade fundamental que […]
STF decide que separação judicial não é requisito para divórcio
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que a separação judicial não é uma exigência para validar o divórcio. O tema tem repercussão geral reconhecida, ou seja, o que foi decidido na Corte deverá ser seguido pelos outros tribunais do país em casos semelhantes. Na prática, o plenário validou a […]