Governo federal prepara novas diretrizes para combater casamento infantil

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apresentou medidas de prevenção em escolas e unidades de saúde, além da agilização de denúncias, para enfrentar a violência sexual relacionada aos casamentos infantis entre 2026 e 2027.
O anúncio ocorreu em Manila, nas Filipinas, pela ministra Janine Mello, no encerramento da 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, realizada na última quinta (18). Vale lembrar que o casamento de adolescentes com menos de 16 anos é proibido no Brasil desde 2019.
Apesar da proibição, levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicou que o país registrava, em 2022, mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos em união conjugal. Desse grupo, 77% eram meninas.
O protocolo busca justamente identificar essas uniões informais de menores de 14 anos, situação que a legislação brasileira classifica como estupro de vulnerável. As novas regras visam aperfeiçoar o tratamento de denúncias do Disque 100 e de conselhos tutelares.
A iniciativa pretende evitar a naturalização ou o arquivamento sem investigação desses casos. Para isso, o plano envolve a capacitação de assistentes sociais, educadores, conselheiros tutelares e profissionais de saúde.
O governo federal planeja qualificar 10 mil profissionais da saúde até 2028 e ampliar ações preventivas em escolas públicas. Também está prevista a expansão de unidades de acolhimento e a proteção de crianças e adolescentes indígenas.
Por fim, o Poder Executivo aguarda que a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei 6622/2025. A proposta declara nula qualquer união abaixo de 16 anos e obriga políticas públicas permanentes.
Fonte: pagina1.com.br


