Faculdade é condenada por cobrar aluna que trancou curso por problemas de saúde em MT

A Justiça de Mato Grosso condenou a Anhanguera Educacional a cancelar cobranças feitas contra uma estudante de Psicologia que precisou trancar a faculdade por problemas de saúde. A decisão foi homologada pelo juiz Cássio Luis Furim, do 1º Juizado Especial de Sinop, no norte do estado.
Segundo o processo, a aluna procurou a instituição em dezembro de 2025 para solicitar o trancamento da matrícula. No entanto, foi orientada a aguardar até janeiro de 2026 e pagar a mensalidade daquele mês.
Seguindo a orientação, a estudante pagou R$ 849,35 pela rematrícula em 12 de janeiro e formalizou o pedido de trancamento no dia seguinte.
Mesmo assim, a faculdade continuou cobrando valores relacionados à perda de descontos e benefícios estudantis.
Justiça considera cobranças indevidas
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a instituição não poderia exigir a devolução de descontos concedidos anteriormente, principalmente porque havia orientado a estudante a solicitar o trancamento somente em janeiro.
A decisão considerou que a conduta contrariou o princípio da boa-fé contratual e configurou falha na prestação dos serviços educacionais.
A sentença determinou o cancelamento de três cobranças, nos valores de R$ 202,40, R$ 507,78 e R$ 85,31, totalizando R$ 795,49.
A Anhanguera terá 15 dias, contados da intimação, para retirar os débitos de seus sistemas e de plataformas de negociação, incluindo o Serasa Limpa Nome.
Caso descumpra a determinação, poderá receber multa de R$ 200 por infração, limitada a R$ 4 mil.
Faculdade poderá cobrar outros valores
Apesar de reconhecer parte das cobranças como indevida, a Justiça manteve dois débitos referentes ao programa de parcelamento Pague Fácil, que somam R$ 1.023,67.
Segundo a decisão, esses valores correspondem a serviços educacionais efetivamente prestados e previstos no contrato firmado entre as partes.
O pedido de indenização por danos morais também foi negado. O magistrado considerou que não houve comprovação de negativação do nome da estudante nem de prejuízos concretos que justificassem compensação financeira.
A decisão reconheceu, portanto, a irregularidade de parte das cobranças, mas não afastou todas as obrigações financeiras assumidas pela aluna.
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Fonte: pagina1.com.br


