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Senado aprova pena de até 10 anos para motorista que matar sob efeito de álcool ou drogas

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Senado aprova pena de até 10 anos para motorista que matar sob efeito de álcool ou drogas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta de oito para dez anos a pena máxima de prisão para motoristas que provocarem mortes no trânsito enquanto dirigem sob efeito de álcool ou drogas. A proposta também prevê punições mais rigorosas para acidentes que deixam vítimas com ferimentos graves.

O Projeto de Lei 4.668/2020 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foi aprovado em caráter terminativo. O texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação no plenário do Senado.

Pena por morte no trânsito poderá chegar a 10 anos

Atualmente, o motorista que provoca uma morte sem intenção, mas sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas, pode receber pena de cinco a oito anos de prisão.

Pelo projeto aprovado, a punição passará a ser de seis a dez anos de reclusão, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir.

Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena prevista também aumenta, passando dos atuais dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.

As mudanças atingem situações em que o condutor apresenta alteração da capacidade de dirigir provocada pelo consumo dessas substâncias.

Medicamentos que prejudicam a direção entram nas novas regras

O projeto também inclui medicamentos capazes de comprometer os reflexos, a atenção e a capacidade de condução.

Entre os exemplos discutidos pela relatora estão determinados antidepressivos, antialérgicos, sedativos e medicamentos utilizados para controlar a ansiedade ou induzir o sono.

A proposta prevê que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) defina quais substâncias e medicamentos estarão sujeitos às regras, com base em parâmetros técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A medida não significa que qualquer pessoa que utilize medicamentos será automaticamente punida. A legislação trata de situações em que a substância compromete a capacidade de dirigir.

Motoristas poderão passar por testes e perícias

O texto também prevê a realização de testes, exames clínicos e perícias para verificar se motoristas envolvidos em acidentes ou abordados em fiscalizações estão sob influência de substâncias que prejudicam a direção.

A proposta original previa a possibilidade de prisão preventiva em crimes culposos de trânsito. Entretanto, essa medida foi retirada pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Quando a nova punição começa a valer?

As penas maiores ainda não estão em vigor. O projeto precisa avançar na Câmara dos Deputados e concluir o processo legislativo antes de se tornar lei.

Se aprovado definitivamente e sancionado, o texto modificará as punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Até lá, permanecem válidas as penas atuais para homicídio culposo e lesões corporais graves ou gravíssimas provocadas por motoristas sob efeito de álcool ou outras substâncias que comprometam a condução.

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Fonte: pagina1.com.br

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