Projeto transforma regras de trilhas ecológicas em lei federal

O Projeto de Lei 3705/26 formaliza em lei o Sistema Nacional de trilhas ecológicas, conhecido como Sintrilhas. A proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) altera a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) para consolidar normas que antes dependiam do Decreto 13.015/26.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, a medida estabelece diretrizes nacionais para planejar e gerir rotas ambientais. O objetivo central é conectar paisagens, conservar a natureza e fortalecer o ecoturismo.
Segundo a autora da proposta, fixar o sistema em lei garante perenidade aos investimentos do setor. A adesão ao programa será totalmente voluntária para órgãos públicos, entidades privadas e proprietários de terras.
Estrutura e gestão do sistema
O texto define como trilha ecológica qualquer percurso natural ou artificial voltado para o deslocamento humano ou animal. A gestão prevê três pilares fundamentais para a organização das rotas.
Entre os instrumentos estão o Padrão Nacional de Sinalização, o Cadastro Nacional de Trilhas e a Estratégia Nacional de Trilhas. O projeto também exige acessibilidade com adaptações para inclusão social.
Próximos passos
A coordenação do Sintrilhas envolverá o Ministério do Turismo e órgãos ambientais. O texto segue em análise pelas comissões temáticas da casa legislativa antes de passar pelo Senado.
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Fonte: pagina1.com.br


