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Comissão aprova plano de saúde para policiais militares e bombeiros

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Comissão aprova plano de saúde para policiais militares e bombeiros

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2106/26, que torna obrigatória a oferta de um plano de saúde para policiais militares e bombeiros militares em todo o país. A medida visa assegurar assistência médica não apenas aos agentes, mas também aos seus dependentes legais.

O texto, que agora segue para novas etapas de tramitação, estabelece que a União deverá colaborar com o financiamento do benefício. O relator da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), destacou que o suporte à saúde dos profissionais é um fator determinante para manter a eficácia operacional das corporações.

Modelo de custeio e autonomia

O projeto propõe uma alteração no Decreto-Lei 667/69. Pelo modelo sugerido, o custeio será compartilhado entre estados, Distrito Federal e o governo federal, sendo que um regulamento posterior detalhará as regras de participação da União.

Além disso, a proposta preserva a autonomia dos entes federativos. Os estados terão liberdade para ampliar a cobertura dos serviços ou assumir uma fatia maior dos custos, desde que respeitem suas respectivas capacidades orçamentárias.

Tramitação legislativa

A matéria ainda precisa ser avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso avance, o projeto ainda precisará ser validado pelo Senado Federal para entrar em vigor.

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Fonte: pagina1.com.br

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