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Comissão da Câmara aprova projeto que classifica grupos terroristas no Brasil

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Comissão da Câmara aprova projeto que classifica grupos terroristas no Brasil

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que classifica nominalmente diversas organizações como grupos terroristas. A medida visa criminalizar a apologia a esses grupos e instituir sanções econômicas severas para quem financiar tais entidades.

O texto, relatado pela deputada Carla Dickson (PL-RN), reformula o Projeto de Lei 4894/23 e outras propostas correlatas. A iniciativa busca atualizar a Lei 13.260/16, incluindo o Hamas, o Hezbollah e outras 15 facções, como o movimento Houthi e ramos da Irmandade Muçulmana, no rol de organizações proibidas.

Novas penalidades e restrições

O projeto estabelece penas de cinco a oito anos de reclusão para quem realizar apologia ou propaganda dessas organizações. A exceção fica restrita a conteúdos de caráter jornalístico ou científico. Além disso, a produção e venda de símbolos desses grupos com intuito de incentivar o terrorismo pode resultar em penas de dois a cinco anos.

O endurecimento também atinge o financiamento. Quem custear essas organizações, ainda que de forma indireta, poderá enfrentar penas de 15 a 30 anos de reclusão. O texto ainda determina que o Poder Executivo mantenha uma lista atualizada de entidades e financiadores, que ficarão impedidos de contratar com a administração pública.

A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, posteriormente, para o Plenário da Câmara e do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Fonte: pagina1.com.br

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