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Projeto de ajuste fiscal não corta verbas da saúde e educação, diz Pimenta

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Projeto de ajuste fiscal não corta verbas da saúde e educação, diz Pimenta

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), defendeu nesta terça-feira (17) a proposta de ajuste fiscal prevista no Projeto de Lei Complementar 299/26, assegurando que o texto não reduz os investimentos obrigatórios em saúde e educação. Segundo o parlamentar, a medida busca readequar o Orçamento federal para acomodar novas metas e promessas sociais sem comprometer os pisos constitucionais.

Novas despesas e subsídios no Orçamento

A proposta enviada pelo Executivo modifica o arcabouço fiscal para aprimorar a gestão das contas públicas. O texto-base já passou pela aprovação do Senado e segue para votação dos destaques antes de ser submetido à análise dos deputados.

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Segundo a equipe econômica, o impacto positivo nas contas públicas pode alcançar R$ 56,1 bilhões em 2027, prevendo contingenciamentos para cumprir a meta. De acordo com Pimenta, o projeto viabiliza despesas essenciais como o Novo Desenrola, o Pix do MEI e a universalização do Pé-de-Meia.

Além dos projetos sociais, a iniciativa busca assegurar cerca de R$ 15 bilhões mensais para conter os preços da gasolina e do diesel. O deputado explicou que a proposta utiliza receita temporária do imposto de exportação de petróleo para financiar os subsídios aos combustíveis.

Defesa do salário mínimo e do BPC

O parlamentar também rebateu acusações sobre possíveis alterações no reajuste do salário mínimo e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o líder governista, o texto do Executivo em momento algum sugeriu modificações nos critérios de atualização dessas garantias.

Pimenta ressaltou que os questionamentos dos congressistas estão sendo esclarecidos para ampliar a base de apoio. Ele reforçou a importância de responder a narrativas da oposição que acusam o governo federal de descumprir compromissos assumidos na campanha.

Fonte: pagina1.com.br

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