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Comissão aprova incentivos fiscais para empresas de tecnologia assistiva

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Comissão aprova incentivos fiscais para empresas de tecnologia assistiva

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2124/26, que concede incentivos fiscais para empresas dedicadas à pesquisa e inovação em tecnologia assistiva. O objetivo da medida é impulsionar soluções voltadas à acessibilidade e inclusão social no Brasil.

Integração com a Lei do Bem

O texto aprovado corresponde ao substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o projeto original do deputado Duarte Jr. (Avante-MA). Em sua análise, a parlamentar decidiu incluir os novos benefícios na Lei do Bem, evitando a criação de um regime tributário isolado.

Segundo Silvia Cristina, incorporar o projeto à legislação existente traz vantagens operacionais. “Essa solução evita a criação de um regime jurídico paralelo, preserva mecanismos de controle consolidados, reduz conflitos interpretativos e garante maior segurança jurídica às empresas”, destacou a relatora.

Alcance das medidas

A proposta define como projetos do setor aqueles voltados ao desenvolvimento, produção ou validação de recursos, equipamentos, dispositivos e serviços. As iniciativas devem focar no aumento da funcionalidade, autonomia, independência e qualidade de vida de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Próximos passos

A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.

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Fonte: pagina1.com.br

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