Educação ambiental incluirá proteção animal e empatia após aprovação em comissão

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que fortalece a educação ambiental ao incluir a empatia e a proteção animal como temas fundamentais. A proposta altera a Lei 9.795/99, garantindo que o bem-estar da fauna seja abordado em instituições de ensino básico e superior.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 6411/25, relatado pela deputada Socorro Neri (PP-AC). A parlamentar destacou que fomentar uma convivência ética com os animais funciona como uma estratégia de prevenção social, promovendo a cultura de paz.
Mudanças na prática
A nova regra não institui uma disciplina isolada. Em vez disso, o conteúdo será trabalhado de forma transversal. Entre os pontos principais estão a inclusão da empatia como princípio básico e o combate direto à violência contra animais nos objetivos da política nacional.
Além disso, os projetos pedagógicos deverão contemplar a proteção da biodiversidade. A autonomia das instituições de ensino e as diretrizes do Conselho Nacional de Educação serão respeitadas na implementação dessas diretrizes.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em caráter conclusivo. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Fonte: pagina1.com.br


