Da Redação
A construção da primeira ferrovia estadual em Mato Grosso, anunciada na segunda-feira (19.07) pelo governador Mauro Mendes, ganhou destaque e repercussão em vários veículos de imprensa nacional. A ferrovia estadual vai interligar Cuiabá a Rondonópolis, bem como Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, além de se conectar com a malha ferroviária nacional.
A decisão de lançar o chamamento público para a construção é uma iniciativa inédita do Governo de Mato Grosso e foi apontada pelo Jornal Folha de São Paulo como boa alternativa para o setor ferroviário, pois trata-se da retomada da política pública para promover a construção e a operação de ferrovias situadas integralmente nos seus respectivos territórios, para movimentação tanto de cargas quanto de passageiros.
Conforme artigo produzido pelo ex-subchefe-adjunto para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Luís Felipe Valerim Pinheiro, na edição do dia 22 de julho, “o esforço destes estados partiu de sólido e cuidadoso embasamento constitucional, legislativo e regulamentar, que tem seguido um criterioso rito para conferir toda a segurança jurídica a estes empreendimentos de competência eminentemente estadual”.
Todo o processo para a implantação da rodovia é dotado de segurança jurídica e visa alavancar a estrutura ferroviária e trazer desenvolvimento. A Revista Exame, em sua edição do dia 22 de julho, aborda o lançamento da ferrovia em um Estado que produziu mais 70 milhões de toneladas de grãos na safra 2020/2021 e pontua que a obra funcionará também como uma ponte econômica interligando indústria e comércio.
“É um passo importante para alavancarmos Mato Grosso e suas potencialidades”, declarou o governador Mauro Mendes. “Apesar de adversidades como a distância de outros grandes centros e a falta de infraestrutura, o Estado se tornou competitivo frente aos players nacionais e mundiais no agronegócio. Se mesmo sem as ferramentas adequadas conseguimos chegar tão longe, com essa expansão na malha ferroviária a expectativa é gigante”, afirmou o governador Mauro Mendes para a revista.
No dia 21 de julho, o Jornal O Globo publicou um artigo do doutor em direito Marçal Justen Filho, que considera muito bem-vindas as iniciativas de estados brasileiros para implantar ferrovias estaduais. Segundo ele, são soluções que, se somando às ações do governo federal, podem gerar efeitos positivos.
“Aguardar a iniciativa da União pode ser muito demorado. Não há impedimento a que o estado tome a iniciativa e promova essas novas conexões. Pelos mesmos motivos, muitas demandas são atendidas por meio de rodovias estaduais, essenciais ao desenvolvimento e para satisfazer as necessidades das populações locais”, diz trecho do artigo.
O desenvolvimento econômico e social também foi citado. “A implantação de ferrovias estaduais, conectadas às federais, ampliará a capacidade de transporte, reduzirá custos e destravará investimentos indispensáveis ao desenvolvimento. A ampliação da infraestrutura ferroviária brasileira é um objetivo comum de todos os entes federados. A colaboração dos esforços entre eles é indispensável. No cenário brasileiro, nenhuma conjugação de esforços e de recursos para ampliar os meios de transporte ferroviário pode ser rejeitada ou impedida”, finalizou Marçal.
O Jornal Correio Braziliense repercutiu o lançamento do edital e o investimento R$ 12 bilhões para a construção da ferrovia. A obra impulsionará o agronegócio da unidade da Federação por facilitar o transporte de alimentos.
“Uma ferrovia que sai da região sul do estado e chega à capital Cuiabá e à região central do estado vai melhorar muito a nossa condição logística, a competitividade das nossas empresas e do próprio produtor. Tenho certeza que, com essa melhoria de logística, ele pode ter uma redução no custo do frete”, disse o governador Mendes, ao Correio.
Confira em anexo o artigo da Folha de São Paulo
Confira abaixo à integra do artigo no Jornal O Globo
Ferroviais estaduais são ótima solução
Por Marçal Justen Filho
A União ampliou os seus esforços para incentivar a construção de ferrovias, indispensáveis para superar os gargalos da infraestrutura. Mas os esforços da União têm limites. E há muito a ser feito no setor.
São muito bem-vindas as iniciativas de estados brasileiros para implantar ferrovias estaduais. São soluções que, se somando às ações do governo federal, somente podem gerar efeitos positivos.
Durante as últimas décadas, as ferrovias brasileiras têm sido implantadas como resultado da atuação federal. Mas a competência da União envolve ferrovias interestaduais. Os estados dispõem de autonomia para tratar do assunto nos seus territórios.
Em muitos casos, o transporte local não é prioridade ou até mesmo considerado no planejamento da União para construção de ferrovias. Há conexões estaduais internas essenciais para atendimento das necessidades dos produtores locais.
Aguardar a iniciativa da União pode ser muito demorado. Não há impedimento a que o estado tome a iniciativa e promova essas novas conexões. Pelos mesmos motivos, muitas demandas são atendidas por meio de rodovias estaduais, essenciais ao desenvolvimento e para satisfazer as necessidades das populações locais.
Não há motivo — nem jurídico, nem econômico — para reservar à União o monopólio dos transportes ferroviários. É claro que essas ferrovias estaduais se conectarão com as federais. O fim último é levar as cargas até os grandes centros e portos marítimos. O acesso ao destino final depende da interconexão da ferrovia estadual com a federal. Isso não significa que a estadual se transforme em federal.
O tráfego nas federais continuará sujeito à competência regulatória federal, assim como o tráfego nas estaduais será regulado pelo ente estadual.A implantação de ferrovias estaduais, conectadas às federais, ampliará a capacidade de transporte, reduzirá custos e destravará investimentos indispensáveis ao desenvolvimento.
A ampliação da infraestrutura ferroviária brasileira é um objetivo comum de todos os entes federados. A colaboração dos esforços entre eles é indispensável. No cenário brasileiro, nenhuma conjugação de esforços e de recursos para ampliar os meios de transporte ferroviário pode ser rejeitada ou impedida.
*Doutor em direito
