A Gazeta
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Valdeir Pereira, afirmou que não é a Justiça que determina o retorno das aulas presenciais no estado.
A fala do presidente foi feita nesta quinta-feira (22), após o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinar a suspensão da lei que condicionava o retorno das aulas presenciais somente com a vacinação integral dos profissionais da Educação.
Em seu posicionamento, Valdeir critica ainda a atuação do Judiciário em Mato Grosso quanto às pautas da Educação, sinalizando que “raramente” as decisões da Justiça no estado são favoráveis à categoria.
“O Sintep Mato Grosso se pauta pela legislação, mas decisões judiciais não são quem determinam neste momento em que ainda estamos em uma pandemia o retorno ou não das atividades das nossas unidades escolares”, disse o presidente.
“Já sabemos que o Judiciário do Estado de Mato Grosso raramente favoráveis aos trabalhadores da Educação, como há poucos dias tivemos um julgamento vergonhoso da inconstitucionalidade da lei 510, da dobra do poder de compras”, acrescentou.
Valdeir apontou também que convocará um debate com os professores do estado nos próximos dias para discutir se a classe retornará às salas de aula. O presidente adiantou que na discussão será considerada a imunização da categoria para basear a decisão.
“E, com base nesse debate, é que teremos a decisão se as aulas e se as nossas escolas estão efetivamente preparadas. E os nossos trabalhadores imunizados para retornarem as atividades presenciais com os estudantes na rede estadual de Mato Grosso”, apontou.
Retorno das aulas
A discussão em torno da volta às aulas teve início com o sensível arrefecimento da pandemia há alguns meses. O tema passou a ser debatido na Assembleia Legislativa, ocasião em que os deputados aprovaram o projeto de lei que previa o retorno somente após a imunização total dos profissionais da Educação.
A proposta foi então encaminhada ao governador Mauro Mendes (DEM), que vetou a medida. Ao retornar para a Casa de Leis, o veto foi derrubado e a lei foi promulgada. Contudo, o Ministério Público de Mato Grosso ingressou com ação contra a normativa.
Em sessão virtual na quarta-feira (21), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu favoravelmente ao pleito do Ministério Público. Segundo decisão dos desembargadores, a Assembleia excedeu sua premissa constitucional e invadiu uma competência que era intrínseca ao Executivo na aprovação da lei.
Diante disto, a Justiça suspendeu os efeitos da lei garantindo, assim, que o retorno possa ocorrer sem a imunização total dos profissionais. Atualmente, conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Educação, o governo prevê a volta às aulas para o dia 3 de agosto.
