A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) responsabilizou, nesta segunda-feira (18), a Nicarágua por violar os direitos das comunidades indígenas e afrodescendentes do Caribe nicaraguense no projeto de construção de um canal interoceânico, concedido a uma empresa chinesa e cancelado em maio passado.
Segundo a sentença, “a Nicarágua violou os direitos políticos, de participação na vida cultural, à propriedade, à consulta prévia, livre e informada, às garantias judiciais, à proteção judicial e a um meio ambiente saudável” das comunidades indígenas e afrodescendentes do município de Bluefields, na costa do Caribe, cerca de 360 km a leste de Manágua.
A Corte IDH, com sede em San José, Costa Rica, afirmou que a Nicarágua “lesionou os direitos das comunidades referidas sobre seu território” ao não envolvê-las na designação das autoridades para o projeto e ao aprovar a concessão “sem um processo de consulta prévia, livre e informada”.
noticia por : UOL
