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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a volta à prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da União, que relatou que o parlamentar vinha desrespeitando frequentemente o uso da tornozeleira eletrônica. Em seu despacho, Moraes afirma que Silveira demonstra “total desprezo pela Justiça”.
Intimada a se manifestar sobre os relatórios de monitoramento eletrônico de Silveira, a PGR constatou que foram registradas cerca de 30 violações. Por esta razão, Alexandre de Moraes determinou o restabelecimento da prisão do deputado, “devendo ser recolhido, imediatamente, às dependências do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”.
Também atendendo pedido da PGR, o ministro do STF estabeleceu fiança de R$ 100 mil ao deputado no último dia 10, mas o depósito judicial não havia sido feito até a manhã desta quinta-feira (24). Silveira apresentou uma petição em que aponta ilegalidade da medida e alega que não pode pagar o valor da fiança.
Prisão em fevereiro
Daniel Silveira já havia sido preso em fevereiro, também por determinação de Moraes, após publicar vídeo nas redes sociais em que fez ataques aos ministros do STF, além de apologia ao AI-5 (Ato Institucional 5), o mais duro ato da ditadura militar. Em abril, Silveira virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional, após os ministros do STF aceitarem a denúncia oferecida pela PGR na esteira do vídeo com ataques aos Supremo.
Em março deste ano, após 26 dias de prisão, o deputado passou a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira.
Pelo episódio do vídeo com ameaças ao STF, Silveira responde a processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara. No último dia 9, o relator da representação, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), pediu a suspensão do mandato do deputado por seis meses.
Além disso, na última terça-feira (22), o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator no Conselho de Ética da Câmara de outro processo disciplinar contra Silveira, que investiga possível quebra de decoro parlamentar no caso da gravação de uma reunião interna do PSL, votou pela suspensão do mandato de Silveira por quatro meses e de todas as prerrogativas regimentais.
Situação inédita
As duas punições criaram uma situação inédita no Conselho de Ética: nunca um mesmo parlamentar respondeu a três processos disciplinares ao mesmo tempo (além do vídeo contra o STF e a gravação da reunião sigilosa, Silveira responde a processo no qual é acusado de ameaçar, “com tiro no peito”, militantes antifascistas por meio do Twitter, em maio de 2020).
O presidente do Conselho de Ética, deputado Paulo Azi (DEM-BA), pediu ajuda à Secretaria da Mesa para analisar a questão. A dúvida é se as penas são cumulativas (suspensão de seis meses mais suspensão de quatro meses) ou se o deputado deve cumprir apenas a pena mais severa (suspensão de seis meses).
