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“Eu parabenizo a Frente Nacional de Prefeitos pelo passo gigante. O que importa é que demos um passo significativo para a imunização. Nós precisamos fortalecer a Constituição Brasileira, fazer valer a nossa autonomia. Cuiabá é um exemplo de cidade que se desdobra para proteger à vida de sua população. Mantemos 155 leitos exclusivos de UTI, mantemos quase 400 leitos somente para às vítimas do novo coronavírus. Todo esforço é necessário”. A afirmativa foi feita pelo prefeito Emanuel Pinheiro, que participou na tarde de hoje (22), de assembleia de instalação do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar). Ele reiterou que não se trata de concorrência, mas um ato de apoio para garantir celeridade à vacinação.
A estimativa é de que, mediante o consórcio (organizado pela Frente Nacional de Prefeitos), se consiga efetuar à aquisição de 20 milhões de doses ainda no primeiro semestre de 2021. O consórcio representa mais de 2,6 mil municípios.
Durante assembleia de instalação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que são inúmeros os desafios enfrentados pelos gestores e destacou que a organização dos prefeitos denota força. “Não é fácil conseguir reunir mais de dois mil municípios. É extremamente importante e mostra a vitalidade em nossa federação”.
Já o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, reforçou a importância da união. “Meu extremo agrado dos senhores prefeitos é instituir, nos termos da lei, um consórcio para administração da crise. Agindo não isoladamente, porém, institucionalmente porque a Constituição Federal tem de servir ao princípio da eficiência: é dever de todo administrador e direito de todo administrado, com a personalização jurídica. É o que os senhores estão fazendo. Saúde é um direito de todos. Um direito social fundamental, que elementariza o humano. Assunto da magna importância”.
Para o presidente da FNP, Jonas Donizette, a articulação do consórcio e das ações que os prefeitos estão promovendo por meio da entidade já refletem positivamente. “O momento é muito difícil, mas estamos ocupando um lugar de liderança, um espaço importante de diálogo propositivo”, declarou, afirmando que “graças a nossa mobilização, o Ministério da Saúde já passou a orientar que as novas doses de vacinas contra a Covid-19 sejam integralmente utilizadas para imunização do maior número possível de pessoas, com reserva de apenas 10% para a 2ª dose”.
Por fim, o prefeito de Cuiabá, o coletivo somente poderá gerar benefícios. “Como disse o ministro Ayres Britto e o meu conterrâneo Gilmar Mendes, precisamos fortalecer nesse aspecto a própria Constituição Brasileira e o pacto federativo. E o que é União com U maiúsculo? É a reunião dos municípios que hoje foram elevados à condição de entes federativos”.
Sobre o consórcio
A proposta de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, em vigência desde 1973, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação permitindo que estados, Distrito Federal e municípios pudessem comprar e fornecer vacinas contra a COVID-19 à população. No dia 23 de fevereiro, o STF proferiu sentença favorável ao pedido. A autorização para a aquisição de imunizantes e insumos foi admitida nos casos de descumprimento do PNI ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população.
*Com informações da assessoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)
