Prisão de Chiquinho Brazão será votada pela Câmara; saiba como será o rito

Conforme determina a Constituição Federal, a prisão do deputado Chiquinho Brazão (União-RJ) terá de ser votada pela Câmara. Chiquinho e o seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foram presos neste domingo, acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco. O presidente Arthur Lira (PP-AL) ainda não divulgou a data da votação, mas divulgou, por meio de sua assessoria, como será o rito. Há expectativa de que a votação ocorra nesta terça-feira (24). Veja o trâmite:

• O Supremo Tribunal Federal precisa comunicar a prisão à Câmara em até 24 horas.
• ⁠Nas últimas vezes em que analisou casos semelhantes, a Câmara notificou o deputado preso que a prisão seria apreciada na sessão seguinte.
• O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o assunto é apresentado diretamente no Plenário em razão da urgência da matéria.
• A defesa fala três vezes por 15 minutos por vez: antes da leitura, após a leitura e após a discussão.
• Para que a prisão seja mantida, é necessário o apoio de ao menos 257 (metade mais um) dos 513 deputados.
• A votação é aberta. Ou seja, todos conhecerão o voto de cada deputado.
• A resolução, com a decisão da Câmara, é promulgada na sessão.

Pela gravidade do caso e da repercussão, são remotas as chances de os deputados revogarem a prisão do colega. O último parlamentar a ter sua prisão submetida à Câmara foi Daniel Silveira (PTB-RJ). Em fevereiro de 2021, por 364 votos a 130, Silveira teve sua prisão mantida após divulgar vídeo de ódio contra integrantes do Supremo Tribunal Federal e ataques à democracia.

De acordo com a Emenda Constitucional 35/2001: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.”

Chiquinho Brazão também deve ser expulso de seu partido. Ele já tentava deixar na Justiça o União Brasil para não correr o risco de perder o mandato por infidelidade partidária. “Embora filiado ao União Brasil, o deputado federal Chiquinho Brazão já não mantinha relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar. O União Brasil reunirá a sua Comissão Executiva Nacional na próxima terça-feira, dia 26 de março. O estatuto do Partido prevê a aplicação da sanção de expulsão com cancelamento de filiação partidária de forma cautelar em casos de gravidade e urgência”, diz a nota enviada à imprensa pela assessoria do partido.

Também foi preso neste domingo o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Ele foi nomeado para o cargo um dia antes do assassinato da vereadora pelo então interventor na segurança do Rio de Janeiro, o general Braga Netto, que viria a ser ministro e candidato a vice de Jair Bolsonaro.

Além das três prisões, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado. Documentos e aparelhos eletrônicos foram levados pelos agentes policiais. A Operação Murder Inc. conta com a participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro.

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Quem são Chiquinho e Domingos Brazão, presos sob suspeita de mandar matar Marielled