Uma inovadora proposta legislativa, sob a autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), apresenta-se como um potencial marco para os trabalhadores brasileiros ao sugerir uma alteração significativa nas regras de acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto de lei PL 5.518/2019, atualmente sob análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), propõe que o saldo do FGTS seja liberado para indivíduos ao atingirem 60 anos de idade.
Contexto Atual e Proposta de Mudança:
Conforme estabelecido pela Lei 8.036 de 1990, os trabalhadores têm direito a sacar os recursos do FGTS em diversas circunstâncias, como demissão sem justa causa e aposentadoria. Contudo, a possibilidade de retirada aos 60 anos não é prevista na legislação vigente, que atualmente permite o saque somente a partir dos 70 anos.
A senadora Rose de Freitas argumenta que esta proposta visa alinhar as normas do FGTS com as definições do Estatuto do Idoso, que reconhece os direitos dos cidadãos a partir dos 60 anos. Segundo a senadora, permitir o acesso ao fundo nessa etapa da vida oferece ao trabalhador os meios para enfrentar desafios e necessidades financeiras que frequentemente emergem nessa fase.
noticia por : R7.com
