DO REPÓRTER MT
O governador Mauro Mendes (União Brasil) sancionou nesta terça-feira (09), o Projeto de Lei 12.390 – aprovado na Assemblei Legislativa de Mato Grosso – que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede estadual de educação.
De acordo com o texto, “garantia á prioridade de matrícula aplica-se, também aos estudantes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento”.
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Além disso, ficou estabelecido que caso ” a unidade escolar mais próxima de sua residência não disponha de turmas no mesmo nível educacional pretendido para os irmãos, fica-lhes assegurada a preferência de matrícula em unidades escolares com a menor distância possível entre ela”.
FONTE : ReporterMT
