Nunes Marques arquiva ação de Carlos Bolsonaro contra Renan Calheiros e Omar Aziz

Nunes Marques arquivou notícia-crime

Nelson Jr./SCO/STF — 9/3/2022

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques arquivou uma notícia-crime apresentada pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Omar Aziz (PSD-AM) pela atuação deles na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Na ação, o filho do ex-presidente da República aponta “possíveis práticas de abuso de autoridade, vazamento de informação sigilosa, receptação e prevaricação” por parte dos parlamentares.

Na decisão, o ministro afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento em razão da “atipicidade da conduta e inexistência de justa causa”, ou seja, por não ter visto ato criminoso que justifique o processo.

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