DO REPÓRTER MT
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso que tentava restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra para indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar.
O colegiado manteve uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou que a ação de indenização por danos morais estava prescrita.
No início, o processo teve como réu o próprio coronel, que morreu em 2015 e foi substituído no processo pelos herdeiros.
Prevaleceu o entendimento fixado pela ministra Isabel Gallotti. Para ela, “o processo deveria ser extinto porque ações judiciais por danos morais causados por agentes públicos devem ser ajuizadas contra o Estado”. A ministra foi seguida pelos ministros João Otávio de Noronha e Raul Araújo.
FONTE : ReporterMT
