Um processo movido pelo Instituto Sigilo contra a Claro, em razão do vazamento de dados de consumidores, ganhou nova vida na Justiça.
Após o pedido inicial de indenização de R$ 15 mil para cada cliente afetado ser considerado improcedente pela 18ª Vara Cível de São Paulo, o Instituto recorreu à segunda instância.
Lá, obteve sucesso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para prosseguir com a ação.
Ação reaberta
O Instituto Sigilo, dedicado à defesa da proteção de dados pessoais, compliance e segurança da informação, teve o recurso acatado pelo TJSP em 12 de novembro, revogando a decisão anterior da primeira instância.
O processo visa reivindicar a indenização pela exposição indevida dos dados de clientes da Claro.
A ação teve início com o instituto buscando compensação financeira para os consumidores cujos dados foram expostos.
O processo inicial, que pleiteava indenização de R$ 15 mil para cada vítima do vazamento, foi considerado improcedente pela 18ª Vara Cível de São Paulo.
Segunda instância é reaberta após indeferimento de indenização. – Imagem: Shutterstock/Reprodução
O Instituto Sigilo prosseguiu com o processo na segunda instância, argumentando que não foram realizadas perícias técnicas nem produção de provas documentais essenciais ao caso.
O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o recurso e determinou a necessidade da apresentação de provas desde a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O desembargador Rodrigues Torres reforçou a importância da comprovação da culpa ou dolo da empresa diante de vazamentos de dados, destacando que a simples ocorrência do vazamento já configura violação dos direitos dos consumidores, amparados pela legislação brasileira.
Em busca de esclarecimentos, a imprensa brasileira contatou a Claro, que se limitou a afirmar que “não comenta processos judiciais em andamento”.
A decisão final sobre o caso está pendente; contudo, a questão levantada pelo Instituto Sigilo destaca a crescente importância da proteção de dados e da responsabilidade das empresas no tratamento das informações pessoais de seus clientes.
noticia por : R7.com
