DO REPÓRTERMT
O projeto de lei que previa intercâmbio de garrafões de água em Mato Grosso foi vetado nessa terça-feira (24), pelo governo do estado. A proposta tinha sido aprovado no final de setembro e era de autoria do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos).
A justificativa do projeto era garantir a liberdade de escolha sobre a água mineral que o consumidor deseja. “A palavra final será dos deputados. Podemos perfeitamente derrubar o veto. A interpretação da lei não é uma ciência exata. É comum julgamento no Supremo Tribunal Federal terminar 6 a 5 por exemplo”, disse.
A lei tornava obrigatório o sistema retornável de garrafões usados para o envase de água mineral natural e água potável de mesa. A maioria do setor empresarial é a favor do projeto de lei.
FONTE : ReporterMT
