A direita,
em especial a base de apoiadores influentes de Jair Bolsonaro, foi o principal
alvo de coleta em massa de dados privados e suspensões de conteúdo e contas por
parte das autoridades desde 2020, revelaram as duas edições anteriores dos Twitter Files Brasil. Porém, como mostra a análise abaixo, também a esquerda
foi alvo dessas ações.
Foram
potencialmente alvo de coleta de dados privados no Twitter, feita em desafio ao
Marco Civil da Internet, segundo a equipe jurídica da plataforma,
personalidades da esquerda como a deputada federal e pré-candidata a prefeita
de São Paulo Tabata Amaral, e a ex-prefeita da cidade Luiza Erundina, entre
outros. Além disso, um partido e outras personalidades de esquerda foram alvo
de bloqueios ordenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como afirmou a Gazeta do Povo em
editorial,
suspensões de contas inteiras em vez de apenas o suposto conteúdo ilícito
também violam o Marco Civil.
“Em que ponto traçaremos o
limite?”: hashtag usada pela esquerda foi alvo de coleta em massa de
dados
Como
revelado nas edições anteriores, em março de 2022 Diego de Lima Gualda, que foi
diretor jurídico da rede social até este mês, foi a um encontro no TSE com “o
juiz” (não identificado, mas potencialmente Luís Roberto Barroso, presidente do
TSE na época, ou Alexandre de Moraes, que já encabeçava diversos inquéritos),
membros da Polícia Federal e do corpo técnico da corte. A saída de Gualda em
abril de 2024 coincidiu com o período após as revelações dos Twitter Files
Brasil e a reação de Elon Musk, com críticas a Alexandre de Moraes. A
Câmara dos Deputados não conseguiu contato com um representante do X para uma
audiência pública.
O TSE e o
Twitter estavam ainda em uma fase de ajuste: o tribunal estava aprendendo os
limites do que a rede social poderia fornecer, a plataforma estava aprendendo a
atender melhor às exigências para evitar as multas estratosféricas em caso de
descumprimento de ordens.
As
autoridades eleitorais, durante os mandatos de presidência do TSE dos ministros
Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, queriam coletar em massa
informações sobre três hashtags, ou seja, marcações com link de assuntos
em discussão no Twitter: #VotoDemocráticoAuditável, a favor de recibos
impressos nas urnas eletrônicas (opinião geralmente de direita),
#VotoImpressoNão (contra os recibos, opinião geralmente de esquerda) e
#BarrosoNaCadeia (impulsionada por seguidores de Bolsonaro após inclusão dele
nos inquéritos secretos do STF). O TSE queria identificar quem criou as hashtags,
ver sua progressão cronológica até o intervalo mínimo de 15 em 15 minutos, e manipular
o algoritmo de recomendação para diminuir o alcance de algumas contas.
“Eles
entenderam que não conseguimos afirmar quem foi o primeiro usuário de uma hashtag;
que não conseguimos fornecer informação de IP (código identificador do
computador) a partir de tweets específicos; que não há relatórios
detalhados do uso da hashtag”, explicou Gualda em email do dia 21
daquele mês, dia da reunião. “A corte enfatizou que são circunstâncias
excepcionais”, relatou, e que “está tentando antecipar atividades ilegais em
potencial”.
Nove dias
depois, Gualda mandou por email uma atualização para a equipe. No dia 29 de
março de 2022, receberam mais uma ordem judicial, a ser obedecida em uma semana
sob pena de descumprimento de R$ 50 mil por dia, para dar ao TSE a progressão
mensal das três hashtags durante o ano anterior, junto com planilhas com
“dados de inscrição e IPs dos usuários que usaram a hashtag”. Aquela a
favor dos recibos deveria ter sua progressão passada detalhada hora a hora.
Quanto à contrária, o TSE havia “revogado a decisão anterior de fornecer dados
de usuário a respeito dos ‘primeiros usuários’ de #BarrosoNaCadeia e
#VotoImpressoNão”.
Conforme o
que foi narrado por Gualda, a revogação, contudo, não excluiu a coleta em massa
dos usuários da hashtag preferida pela esquerda. Isso fica claro em um
email mandado por Gualda no dia 12 de maio de 2022, quando ele se encontrou com
agentes da Polícia Federal que trabalhavam a mando do TSE. Repetindo o mantra
de que a investigação era “excepcional”, a PF teria pedido uma planilha com
“dados de inscrição [como usuário, email, telefone e idade] e IP (registro de
acesso logo antes do tweet), data, hora e conteúdo de todos os tweets
com a hashtag #VotoImpressoNão no período entre 9/8/2021 e 12/8/2021”.
Na mesma
mensagem de 12 de maio, o brasileiro relata que, do ponto de vista do Twitter,
não havia um “comportamento coordenado inautêntico” das contas visadas pela PF
(várias das quais estavam inclusas no Inquérito das Fake News do STF). A PF
teria explicado, segundo ele, que encontrar a tal coordenação era seu objetivo.
Corroborando as informações das edições anteriores dos Twitter Files, o
email de Gualda afirma que Meta e Google adotaram “medidas extraordinárias”
para colaborar mais com as autoridades (potencialmente na liberação de dados
privados em violação ao Marco Civil) que o Twitter.
No dia
seguinte, Guarda informou que a corte insistia que “não tem interesse em tornar
pública” sua investigação, o que pode ter violado o princípio constitucional da
publicidade dos processos. “A informação é sensível e deverá ser mantida sob
sigilo. O tribunal continuará tendo o poder último de decisão sobre a
divulgação”, detalhou.
Esse e
outros pedidos do TSE foram considerados pela equipe jurídica do Twitter
“questionáveis à luz das leis e precedentes dos tribunais do Brasil, pois
estariam em violação aos direitos dos usuários de privacidade e devido processo
legal. Como está, a requisição da Polícia Federal causará potencial quebra de
sigilo em massa de um número indeterminado de usuários, sem uma causa clara e
sem nenhuma fiscalização prévia do Judiciário”. Como mostrou a Gazeta do
Povo, os pedidos do TSE podem ter exposto dados de contas associadas a até 260 mil tweets. Após protestos do Twitter, é
possível que o número de contas afetadas tenha sido reduzido a cerca de 200.
As
exigências do TSE chamaram a atenção da americana Karen Colangelo, diretora
jurídica sênior do Twitter especializada em litígio global. Em 18 de agosto de
2022, dois dias depois de Alexandre de Moraes tomar posse como presidente do
tribunal, ela mandou uma série de perguntas para Diego Gualda. Ela perguntou se
buscar apelação legal contra as ordens poderia causar problemas par ao Twitter
no futuro. “Correto”, explicou Gualda: se apelassem, o caso escalaria para o
Supremo Tribunal Federal, “com chances muito baixas” de sucesso.
“Entendo
que já resistimos ao governo, de forma que limitamos significativamente o que
estávamos fornecendo?”, perguntou Colangelo. “Sim”, respondeu o colega, mas
“essa requisição ainda vai fazer que potencialmente quebremos o sigilo de uma a
duas centenas de contas. Consideramos esse número muito significativo e excepcional,
com base nos casos típicos com que tivemos de lidar no Brasil”. Gualda
explicou também que “a requisição inicial da PF era tão ampla que dezenas de
milhares de contas seriam implicadas”.
Gualda
então explicou para Colangelo que estavam atendendo aos pedidos do TSE pelo uso
da busca avançada e captura manual de tweets, e que explicaram para a PF
que os métodos de coleta eram públicos e que o trabalho poderia ser feito por
ela própria. “A Integridade do Site”, setor chefiado na época pelo americano
Yoel Roth (um dos executivos responsáveis pelo banimento de Donald Trump do
Twitter, que depôs no Congresso americano a respeito de suas decisões de
moderação reveladas nos Twitter Files EUA), “identificou algum conteúdo,
incluído conteúdo indisponível na ferramenta de busca avançada, mas esse
conteúdo não foi (e não será) divulgado para a autoridade de polícia”.
A última
pergunta de Colangelo transparece preocupação com o TSE se acostumar a coletar
dados: “Há alguma chance de eles continuarem a voltar até nós se obedecermos?
Quero dizer, eles de início concordaram em estreitar [a coleta de dados], mas
agora estão pedindo mais, voltarão daqui um mês querendo mais? Em que ponto
traçaremos o limite?” Gualda esclareceu que “não estão pedindo mais dados
fora do escopo do que discutimos”. Para ele, a investigação estava prestes a
terminar, mas “não podemos garantir que novos pedidos não virão”.
Àquele
ponto, o Twitter estava resistindo havia quase um ano à pressão do TSE para
coletar dados das hashtags. Como revelado antes, o consultor jurídico
sênior Rafael Batista disse em 25 de outubro de 2021 que o TSE não apresentou
“provas da ilegalidade no uso das hashtags, o que poderia caracterizar
monitoramento e pesca probatória”, também incorrendo em “divulgação em massa e
indiscriminada de dados privados de usuários, o que caracteriza uma violação da
privacidade e outros direitos constitucionais”.
Tabata Amaral, Luiza
Erundina e outros estavam inclusos nos alvos originais da PF
De especial
interesse para o TSE e a PF na coleta de dados de usuários que postaram as hashtags
no Twitter foi o mês de agosto de 2021. Como explicou o mestre em Direito e
colaborador deste jornal Hugo Freitas, àquele ponto o Congresso já havia
discutido o voto impresso em três ocasiões: em 2002, 2009 e 2015. Nessa quarta
tentativa, “ministros do TSE chamaram a atenção por se envolverem ativamente no
Congresso para que se votasse contra a proposta”, comentou Freitas, no X. “Agora,
com os Twitter Files, descobrimos que o envolvimento foi ainda mais
longe, com a tentativa de investigação dos usuários que participaram da
campanha usando as hashtags”.
O período
específico do dia 9 a 12 de agosto daquele ano coincide com a votação da quarta
proposta de adoção do voto impresso. O debate foi intenso e as hashtags foram
parte dele. A proposta foi derrotada mesmo com a maioria de votos favoráveis
aos recibos impressos, pois não foi atingido o número mínimo de 308 votos
favoráveis. O placar foi de 229 a favor, 218 contrários e uma abstenção. Personalidades
de esquerda, inclusive Lula, já levantaram ceticismo a respeito do voto
completamente eletrônico no passado, mas a posição acabou associada ao
“bolsonarismo”, causando uma mudança de lado e debandada da esquerda.
No período
visado para coleta de dados pelo TSE e a PF, personalidades de esquerda usaram
a hashtag alvo das investigações. A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP)
postou no Twitter em 10 de agosto de 2021 uma captura de tela do registro de
seu voto “não” À PEC do voto impresso, com a hashtag #VotoImpressoNão. Na
mesma data, a deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) postou na rede social uma
comemoração pelo resultado da votação: “VITÓRIA da democracia! (…)
#VotoImpressoNão”. Fez o mesmo a indígena Joênia Wapichana, ex-deputada federal
(REDE-RR) e atual presidente da Funai, incluindo um vídeo de sua participação
do debate na Câmara dos Deputados.
Muitas
outras personalidades e influenciadores da esquerda, incluindo parlamentares
estaduais e a conta anônima anti-Bolsonaro @jairmearrependi (431 mil
seguidores), postaram a hashtag no período. Os deputados federais Alessandro
Molon (PSB-RJ), relator do Marco Civil, e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também
postaram, mas fora do período visado pelas autoridades.
PCO, o partido político de esquerda censurado durante as eleições
É de 6 de
junho de 2022 o email interno da equipe jurídica do Twitter a respeito da ordem
direta de Alexandre de Moraes de censura contra o Partido da Causa Operária, um
partido comunista. A ordem do ministro veio no contexto do Inquérito das Fake
News, que já completou cinco anos. A autora da mensagem (mantida anônima pela
reportagem por não ser uma funcionária de nível sênior) informa que Moraes
mandou suspender imediatamente a conta @PCO29, “identificar quem criou a conta”
e “preservar e divulgar todo o conteúdo (público ou privado) da conta, incluso
conteúdo deletado, dentro de cinco dias”.
A advogada
diz que o Twitter obedeceria “parcialmente” fornecendo “informações básicas de
inscrito” (BSI, na sigla em inglês), mas que recorreria, sem obediência
imediata, “ao pedido de suspensão da conta, dado que o PCO é um partido
político legal e registrado no Brasil”.
Entre as
declarações do PCO que chamaram a atenção de Moraes, estão “skinhead de
toga retalha o direito de expressão e prepara um novo golpe nas eleições. (…)
Dissolução do STF”; “É preciso adotar uma política concreta contra a ditadura
do STF. Lutar pela dissolução total do tribunal e pela eleição dos juízes com
mandato revogável”; e “Tribunal Superior Eleitoral quer impor censura a
manifestações políticas em show. Fascista Alexandre de Moraes é um dos pilares
da ditadura do judiciário e vai presidir o TSE nessas eleições. #ForaBolsonaro
#LulaPresidente #PCO”.
Nos
documentos de ordens judiciais de Moraes contra o Twitter revelados pelo Comitê Judiciário da Câmara dos
Estados Unidos na
semana passada, o PCO aparece em duas medidas aplicadas durante as eleições de
2022. A primeira é um mandado de intimação emitido por Moraes “de
ofício”, ou seja, iniciada pelo próprio juiz sem que houvesse pedido
externo, em 17 de junho de 2022, ordenando o bloqueio das redes sociais do PCO,
incluindo Twitter, dentro de um prazo de 24 horas. Em caso de não cumprimento
desta ordem, foi estipulada uma multa diária de R$ 20 mil.
O segundo
documento revela que, somente em 28 de fevereiro de 2023, quase quatro meses
após as eleições, as restrições impostas às redes sociais do PCO foram
finalmente revogadas. Moraes justificou a decisão de desbloqueio argumentando
que houve cessação da divulgação de conteúdos considerados ilícitos que
poderiam comprometer a integridade do processo eleitoral. No entanto, a decisão
ainda impôs uma multa diária de 10 mil reais em caso de futuros
descumprimentos.
Felipe Andreoli: visado pelo
MP por comentários desenterrados
Em outubro
de 2021, o jogador de vôlei Maurício Souza (hoje deputado federal, PL-MG) fez
comentários críticos a respeito da introdução da bissexualidade na trama dos
quadrinhos da franquia Superman. Ele se retratou, mas terminou demitido
do Minas Tênis Clube. Os comentários atraíram a atenção do ex-humorista e
apresentador do Globo Esporte SP, Felipe Andreoli, que disse em seu
programa “Maurício, homofobia não é opinião, é crime, cara, mata”.
Usuários do
Twitter prontamente desenterraram piadas e comentários potencialmente
homofóbicos do próprio Andreoli feitos no passado. Reconhecendo seus erros
passados, Andreoli declarou na rede social que “o print é eterno” e “o que era considerado piada hoje
sabemos que mata”.
Os arquivos
do Twitter mostram que a comoção com as manifestações antigas de Andreoli
atraiu a atenção da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público
Federal. O MP enviou ao Twitter um pedido de “preservação” de IPs relativos a
esses tweets, relata um email de Rafael Batista enviado em 26 de
novembro de 2021. O Twitter se recusou a atender ao pedido pois não teria
recebido as URLs específicas, apenas capturas de tela. Além disso, não teria
sido seguido o que determina o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria
Penal (MLAT), acordo de cooperação entre países para investigações que obedeçam
a ambos os ordenamentos jurídicos dos envolvidos.
Manifestações de
entrevistados e o outro lado
A Gazeta
do Povo conversou com Cássia Gontijo, de Minas Gerais, e Rodrigo Ramos, de
Piracicaba (SP), citados nos arquivos como uns dos primeiros a levantarem a hashtag
#VotoDemocráticoAuditável.
“Não acesso
meu Twitter desde a eleição”, declarou Ramos, depois corrigindo sua última data
de acesso para “março de 2023”. Ele diz não ter conhecimento de que estava sob
investigação do TSE. “São minhas opiniões, não vejo nada demais, nada de
especial que possa estar sendo julgado”, opinou. “Não tenho interesse em
continuar com assunto político”. Ele negou que tenha usado robô para promoção
da hashtag.
Cássia
Gontijo disse que seu perfil foi derrubado sem que ela “soubesse o motivo”. “A
censura a todo vapor”, exclamou a mineira, expressando que quer “que em breve o
Estado Democrático de Direito seja reestabelecido no Brasil”. Ela nega que
tenha criado a hashtag e diz que sua opinião a favor do voto impresso
foi criminalizada “ao arrepio da nossa Constituição Federal”. “Sou uma cidadã
comum”, conclui. “Fiquei famosa no TSE por algum momento e nem sabia. Espero
que as autoridades tenham coisas mais importantes para cuidar ao invés de se
investirem como fiscais de hashtag”.
A reportagem tentou contato com todos os citados, mas não recebeu resposta até o fechamento. O espaço segue disponível para seu contraponto.
É coautor da reportagem Eli Vieira, editor de Ideias da Gazeta do Povo. Colaborou também o jornalista Michael Shellenberger, que tem posse da base completa de arquivos desde o final de 2022.
Confira as capturas de tela dos documentos aqui.
noticia por : Gazeta do Povo
