Comissão do Senado aprova projeto que blinda agências reguladoras contra bloqueios no orçamento

O relator e presidente da CI, Marcos Rogério (PL-RO), ampliou o alcance do projeto. A proposta original, do senador Laércio Oliveira (PP-SE), estabelecia a proteção do orçamento das agências a despesas custeadas com receitas próprias, taxas de fiscalização ou por fundos criados para tal finalidade.