ECA Digital: estão em vigor as novas regras para menores em redes sociais, jogos e sites
O Google e a Meta detalharam nesta terça-feira (17) os mecanismos que usam para verificar a idade de seus usuários. As plataformas se manifestaram no mesmo em que o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) entrou em vigor.
A lei determina que plataformas direcionadas a crianças e adolescentes ou com acesso provável por esse público devem “adotar mecanismos para proporcionar experiências adequadas à idade”.
Em comunicado, o Google disse que está implementando no Brasil um modelo de estimativa de idade, que analisa a atividade dos usuários, como as informações que ele buscou ou as categorias de vídeos que ele assistiu.
“Esses sinais nos ajudam a determinar se aquela pessoa provavelmente tem mais ou menos de 18 anos e a aplicar proteções automáticas em nossos produtos, incluindo o bloquear conteúdo com classificação 18+ no YouTube e Google Play, além da ativação do SafeSearch e o bloqueio de resultados inapropriados na Busca”, disse a empresa.
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Hollie Adams/Reuters
O Google, que controla a loja de aplicativos Play Store, também afirmou que está expandindo o acesso de desenvolvedores a uma ferramenta que fornece sinais de faixa etária para aplicativos oferecerem experiências adequadas à idade de seus usuários.
O ECA Digital determina que lojas de aplicativos e sistemas operacionais devem tomar medidas para aferir a idade ou a faixa etária dos usuários. Essa informação precisa ser repassada para plataformas como redes sociais, que precisarão oferecer experiência adequada para aquela pessoa.
A Meta, por sua vez, disse que usuários precisam informar a data de nascimento ao se cadastrarem.
Segundo a empresa, quando existem suspeitas de declaração incorreta ou tentativa de aumentar a idade na plataforma, usuários precisam fazer uma verificação com o envio de um documento ou de uma selfie em vídeo.
A empresa informou ainda que vai usar novos sinais de idade de usuários que serão obtidos por meio das lojas de aplicativos e que usuários podem denunciar contas suspeitas de serem de menores da crianças.
“Entender com precisão a idade de um usuário é essencial para oferecer aos adolescentes a experiência mais adequada, mas é um desafio complexo para toda a indústria”, disse a empresa.
Proteção extra
A Meta afirmou que, a partir desta semana, pais poderão ativar a supervisão da conta dos filhos sem uma aprovação no perfil do adolescente. Adultos que já fazem o monitoramento não precisam adotar nenhuma medida adicional.
Pais também terão a opção de limitar transações financeiras de seus filhos e bloquear assinaturas, contribuições para arrecadações e compras de selos virtuais.
A supervisão é habilitada na seção Contas de Adolescentes, disponível para Instagram, Facebook, Messenger e Threads. A Meta também destacou o novo recurso do WhatsApp para pais limitarem quem pode falar com seus filhos.
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AP/Reuters
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