Ao comentar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza o processamento do plasma por empresas privadas — em tramitação no Senado — a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse, nesta terça-feira (26), em Brasília, que o governo trabalha para evitar que o sangue humano se torne mercadoria.
A declaração foi dada durante participação no programa Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.
“Existe uma PEC de comercialização do plasma. O plasma é fundamental para o desenvolvimento de produtos que são usados para tratamentos de doenças importantíssimas. Mas o sangue não pode ser comercializado de modo algum, não pode haver compensação aos doadores, e isso foi uma conquista da nossa Constituição”, afirmou.
Acompanhada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Nísia lembrou que, atualmente, a Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) já trabalha no desenvolvimento de insumos derivados do sangue.
Segundo ela, a instituição passa a entregar neste ano, por exemplo, o fator 8 para tratamento de pessoas com hemofilia.
“E, em 2025, [a Hemobrás] fará a entrega de outros produtos derivados do plasma. Estamos trabalhando para que o sangue não seja uma mercadoria”, concluiu a ministra da Saúde.
Entenda a PEC
A PEC 10/2022 prevê o processamento de plasma humano pela iniciativa privada para o desenvolvimento de novas tecnologias e a produção de medicamentos.
O texto entrou na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal no último dia 13, mas foi retirado de pauta a pedido da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que solicitou mais tempo para construir uma proposta de consenso com senadores e com o governo.
A votação da PEC já foi adiada sete vezes na comissão por ser considerada polêmica. A relatora havia incluído no projeto original a proposta de pagamento ao doador em troca da coleta do plasma, o que gerou reações contrárias de diversos senadores e também de órgãos públicos. Não há uma nova data para a análise da proposta na CCJ.
O plasma é a parte líquida do sangue, resultante do processo de fracionamento do sangue total, obtido de doadores voluntários dos serviços de hemoterapia.
Ele pode ser usado para a produção de medicamentos hemoderivados, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação utilizados por pessoas com doenças como a hemofilia.
FONTE : R7.com
