O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o governador Romeu Zema (Novo) para explicar a razão do aumento de mais de 300% em seu salário aprovado em abril deste ano pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os vencimentos do vice-governador e dos secretários estaduais também foram reajustados.
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Em despacho proferido na segunda-feira 9, Zanin solicitou informações a Zema e ao Legislativo de Minas. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) devem se manifestar.
Somente depois disso, o ministro irá apreciar o pedido de liminar da Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) para suspender a Lei Estadual 24.314/2023, que autorizou o reajuste do salário de Zema e das remunerações do vice-governador e dos secretários estaduais de Minas.
Até a aprovação dessa lei, o salário do governador mineiro era de R$ 10,5 mil, o mais baixo entre os governadores do Brasil. Esse valor vigorava desde 2007, quando Aécio Neves (PSDB) governou Minas Gerais. O vice-governador ganhava R$ 10,3 mil e os secretários, R$ 9 mil.
Com a lei aprovada neste ano, o salário de Zema passou para R$ 37,6 mil, o segundo maior entre os governadores brasileiros. Para 2024, a lei estabeleceu remuneração de R$ 39,7 mil, e para 2025, para R$ 41,8 mil. O salário do vice passou para R$ 33,8 mil neste ano e irá para R$ 37,7 mil em 2025; já a remuneração dos secretário foi para R$ 31,2 mil e irá para R$ 34,8 mil em 2025.
Impacto do aumento do salário de Zema supera R$ 350 mil, diz entidade sindical
“Sem maior complexidade é possível aferir que para o subsídio do governador houve imediata majoração de 357,99%”, afirmou a Conacate na ação levada ao STF. “Isso sem qualquer análise de impacto financeiro e sem previsão orçamentária, seja na Lei Orçamentária Anual, no Plano Plurianual e tampouco na Lei de Diretrizes Orçamentárias de Minas Gerais.” A entidade sindical afirma que o impacto será de R$ 352 mil em 2023 apenas com o aumento dado a Zema.
Na época em que o projeto de lei para aumentar os salários estava em discussão, Zema defendeu o reajuste. Segundo ele, o valor não permite atrair e manter quadros técnicos competentes no governo. “Pra Minas continuar avançando é preciso atrair e manter os mais competentes nos quadros técnicos. São mais de 15 anos de congelamento dos salários dos secretários estaduais, situação incompatível com o cargo.”
Nos Estados, o teto do funcionalismo é o salário do governador.
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noticia por : R7.com
