Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da jornada 6×1 aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora é com o plenário. O que deve ocorrer só depois do primeiro turno das eleições.
Entre o primeiro e o segundo turnos, na verdade, quando o Congresso Nacional deverá ter outra semana de esforço concentrado.
Esse será o trabalho da base aliada no momento, como afirma o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues. Isso porque, como o senador admitiu, não havia garantia de aprovação com segurança nessa quarta-feira (2), mesmo com o quórum de 75 parlamentares na Casa.
“Lembremos: nós precisaríamos colocar 49 votos em dois turnos. E nós não tínhamos a garantia e a segurança em relação a isso. A base do governo estava mobilizada, assim como a base da oposição se mobilizou para impedir a votação no dia de hoje. Vamos insistir em ter uma nova convocação e vamos, em última análise, buscar votar entre 4 e 25 de outubro”.
Ele ainda completou: poderia aprovar? Poderia, mas haveria o risco e, sobre esse tema, correr riscos não é adequado. Ou seja, votação só com garantia de aprovação.
Oposição tentou mudar PEC
A fala do senador veio horas depois da aprovação – em votação simbólica – do relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM).
Não sem antes a oposição tentar emplacar as emendas ou até a discussão de outra PEC – a que prioriza os acordos individuais de trabalho e uma jornada flexível, com base nas horas trabalhadas. O que, na prática, poderia fazer com que o empregado trabalhe até acima das 44 horas semanais previstas hoje.
Ainda na CCJ, o relator, Omar Aziz, rejeitou todas as emendas nesse sentido. Alegou que elas descaracterizaram a proposta original.
A PEC acaba com a jornada de 6 dias trabalhados para 1 de folga e reduz de 44 para 40 horas a jornada semanal.
